TJSC - 5001622-57.2023.8.24.0041
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Mafra
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 13:57
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50012573220258240041
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04/12/2024 17:28
Baixa Definitiva
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26/11/2024 14:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> MFA02CV
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26/11/2024 14:26
Transitado em Julgado
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26/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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05/11/2024 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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05/11/2024 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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31/10/2024 23:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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31/10/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2024 20:44
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b>
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15/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/10/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/10/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001622-57.2023.8.24.0041/SC (Pauta: 712) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: SUELI DE MOURA WESTPHAL (AUTOR) ADVOGADO(A): PAOLLA ROSSANA SALOMONE (OAB RS081705) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/10/2024 12:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
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11/10/2024 09:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/10/2024 09:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 712
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03/06/2024 18:01
Conclusos para decisão
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03/06/2024 17:58
Juntada de Certidão
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03/06/2024 17:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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27/05/2024 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/05/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 17:23
Juntada de Petição
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22/04/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/04/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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15/04/2024 22:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 48
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15/04/2024 22:13
Juntada de Petição
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/04/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/03/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2024 19:39
Julgado procedente em parte o pedido
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13/09/2023 14:13
Conclusos para julgamento
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12/09/2023 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/09/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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31/08/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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31/08/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 16:02
Determinada a intimação
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15/08/2023 17:08
Conclusos para despacho
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14/08/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/07/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/06/2023 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/05/2023 17:37
Expedição de ofício - 1 carta
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30/05/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/05/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2023 16:06
Determinada a intimação
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29/05/2023 14:29
Conclusos para despacho
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29/05/2023 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/05/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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23/05/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/05/2023 22:39
Juntada de Petição
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19/05/2023 20:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/05/2023 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/05/2023 14:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/05/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/05/2023 14:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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19/05/2023 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI DE MOURA WESTPHAL. Justiça gratuita: Indeferida.
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19/05/2023 14:17
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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19/05/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2023 13:41
Concedida a tutela provisória
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03/05/2023 18:21
Conclusos para decisão
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28/04/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/04/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2023 19:06
Determinada a intimação
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24/03/2023 12:31
Conclusos para decisão
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24/03/2023 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI DE MOURA WESTPHAL. Justiça gratuita: Requerida.
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24/03/2023 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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