TJSC - 5014513-40.2022.8.24.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5014513-40.2022.8.24.0011/SC APELANTE: OSNI DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVID THEODORO FERNANDO CIM (OAB SC027239)APELANTE: BANCO SAFRA S A (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, visando ao julgamento conforme o rito dos recursos repetitivos, determinou aos tribunais de segunda instância que suspendam o processamento dos recursos especiais envolvendo discussão sobre as "hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC" (Tema 929/STJ).
A questão será apreciada nos Recursos Especiais ns. 1823218/AC e 1963770/CE, afetados como recursos representativos da controvérsia.
No caso em análise, constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada.
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 66, RECESPEC1), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 929.
Intimem-se. -
21/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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20/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5014513-40.2022.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50145134020228240011/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: OSNI DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVID THEODORO FERNANDO CIM (OAB SC027239)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 15/08/2025 - RECURSO ESPECIAL -
19/08/2025 09:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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19/08/2025 08:36
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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19/08/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 12:45
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/08/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2025 13:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 832566, Subguia 177562 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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14/08/2025 11:04
Link para pagamento - Guia: 832566, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=177562&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>177562</a>
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14/08/2025 11:04
Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 832566 - R$ 242,63
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29/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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25/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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25/07/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 11:05
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0101 -> DRI
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25/07/2025 11:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 10:15
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>24/07/2025 10:00</b>
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07/07/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014513-40.2022.8.24.0011/SC (Pauta: 156) RELATOR: Juiz GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI APELANTE: OSNI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID THEODORO FERNANDO CIM (OAB SC027239) APELANTE: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
04/07/2025 15:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025
-
04/07/2025 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
04/07/2025 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 10:00</b><br>Sequencial: 156
-
27/06/2025 12:15
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV1 -> GCIV0101
-
27/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
19/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
18/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 5014513-40.2022.8.24.0011/SC APELANTE: OSNI DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVID THEODORO FERNANDO CIM (OAB SC027239) ATO ORDINATÓRIO Em observância ao § 2º do art. 1.023 do CPC, confere-se à parte embargada o prazo legal de 5 (cinco) dias para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração.
Intime-se.
Após, retornem conclusos. -
16/06/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0101 -> CAMCIV1
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16/06/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 14:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0101
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02/06/2025 14:49
Juntada de Petição
-
28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5014513-40.2022.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50145134020228240011/SC)RELATOR: CARGO VAGOAPELANTE: OSNI DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVID THEODORO FERNANDO CIM (OAB SC027239)APELANTE: BANCO SAFRA S A (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 23/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 33 - 22/05/2025 - Conhecido o recurso e provido -
26/05/2025 09:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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26/05/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/05/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 14:53
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0101 -> DRI
-
23/05/2025 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/05/2025 13:00
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 10:00</b>
-
05/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5014513-40.2022.8.24.0011/SC (Pauta: 27) RELATOR: Juiz GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI APELANTE: OSNI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID THEODORO FERNANDO CIM (OAB SC027239) APELANTE: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
02/05/2025 14:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
-
02/05/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
02/05/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 10:00</b><br>Sequencial: 27
-
25/03/2025 17:46
Retirada de pauta
-
10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 10:00</b>
-
10/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014513-40.2022.8.24.0011/SC (Pauta: 154) RELATOR: Juiz GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI APELANTE: OSNI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID THEODORO FERNANDO CIM (OAB SC027239) APELANTE: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
07/03/2025 11:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
-
07/03/2025 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/03/2025 11:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 10:00</b><br>Sequencial: 154
-
26/11/2024 13:58
Devolvidos os autos - DCDP -> GCIV0101
-
18/11/2024 18:32
Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0101 -> DCDP
-
30/10/2024 15:39
Retirada de pauta
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14/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 10:00</b>
-
14/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014513-40.2022.8.24.0011/SC (Pauta: 7) RELATOR: Juiz GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI APELANTE: OSNI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID THEODORO FERNANDO CIM (OAB SC027239) APELANTE: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
11/10/2024 12:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
-
11/10/2024 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/10/2024 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 10:00</b><br>Sequencial: 7
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24/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
14/05/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/05/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/04/2024 11:48
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCOM0404 para GCIV0101)
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30/04/2024 11:48
Alterado o assunto processual
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30/04/2024 11:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0404 -> DCDP
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30/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 11:27
Determina redistribuição por incompetência
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29/04/2024 21:03
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0404
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29/04/2024 21:03
Juntada de Certidão
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26/04/2024 16:02
Remessa Interna para Revisão - GCOM0404 -> DCDP
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26/04/2024 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNI DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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26/04/2024 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 89 do processo originário (14/03/2024). Guia: 7496046 Situação: Baixado.
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26/04/2024 15:59
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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