08/09/2025 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO EM RECURSO CÍVEL Nº 5011005-93.2021.8.24.0020/SC RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarRECORRENTE: AURO DE OLIVEIRA CALDAS (EXECUTADO)ADVOGADO(A): JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER (OAB SC019177)RECORRIDO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HELOISA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC017479) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE não CONHECeu dO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.

ERRO GROSSEIRO NA INTERPOSIÇÃO. AGRAVO INTERNO QUE NÃO IMPUGNA DE FORMA ESPECÍFICA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

VIOLAÇÃO AO ART. 1021, §1º, DO CPC.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

ART. 932, III, IN FINE, DO CPC.

RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.

APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1021, §4º, DO CPC.

PRECEDENTE DO STF QUANTO AO NÃO CONHECIMENTO E À APLICAÇÃO DA MULTA.

RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Turma de Incidentes das Presidências decidiu, por unanimidade, com base nos arts. 932, III, in fine, e 1.021, § 1º, do CPC não conhecer do agravo interno, condenando o recorrente ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 02 de setembro de 2025.
03/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 17:33

Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
13/08/2025 02:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2025 Período da sessão: 01/09/2025 00:00 a 02/09/2025 16:00
13/08/2025 00:00

Intimação

Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 01 de setembro de 2025, segunda-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 02 de setembro de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5011005-93.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 5) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: AURO DE OLIVEIRA CALDAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER (OAB SC019177) RECORRIDO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HELOISA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC017479) INTERESSADO: REGINALDO JOSE GUGLIELMI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
12/08/2025 10:33

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2025
12/08/2025 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
12/08/2025 10:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 01/09/2025 00:00 a 02/09/2025 16:00 Sequencial: 5
23/07/2025 15:39

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:34

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
23/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
16/07/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
16/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
15/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
15/07/2025 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO EM RECURSO CÍVEL Nº 5011005-93.2021.8.24.0020/SCRECORRENTE: AURO DE OLIVEIRA CALDAS (EXECUTADO)ADVOGADO(A): JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER (OAB SC019177)RECORRIDO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HELOISA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC017479)DESPACHO/DECISÃONessas condições, determino a remessa dos autos à Turma de Incidentes das Presidências (TIP), a qual detém competência para o julgamento da aludida insurgência (art. 18, inc.

I, do RITR).

Cumpra-se.
14/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:07

Despacho
11/06/2025 15:27

Conclusos para decisão com Agravo
11/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
29/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5011005-93.2021.8.24.0020/SC (originário: processo nº 03023959020178240020/SC)RELATOR: Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRIDO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HELOISA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC017479)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 26/05/2025 - AGRAVO INTERNO
27/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
27/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
05/05/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
23/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:53

Despacho
16/04/2025 15:51

Juntada de Petição
02/04/2025 16:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003347-76.2025.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 15
18/03/2025 15:27

Conclusos para decisão com Agravo
18/03/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/02/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
09/01/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
16/12/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:17

Despacho
16/12/2024 13:11

Juntada de Petição
11/12/2024 12:42

Conclusos para decisão com Contrarrazões
11/12/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
06/12/2024 17:43

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50045071020238240020/SC referente ao evento 114
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/11/2024 13:48

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR
13/11/2024 13:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 113 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
12/11/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 109
21/10/2024 07:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 110
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 109 e 110
10/10/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 19:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/10/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 19:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/10/2024 12:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024 Data da sessão: 10/10/2024 09:00
23/09/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/10/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/10/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011005-93.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 329) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: AURO DE OLIVEIRA CALDAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER (OAB SC019177) RECORRIDO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HELOISA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: REGINALDO JOSE GUGLIELMI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
20/09/2024 17:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
20/09/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/09/2024 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/10/2024 09:00 Sequencial: 329
06/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
05/09/2024 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 Data do cumprimento: 27/08/2024
05/08/2024 13:03

Conclusos para decisão
03/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 17:51

Decisão interlocutória
27/06/2024 18:08

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:53

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
27/06/2024 16:37

Juntada - Guia Cancelada - AURO DE OLIVEIRA CALDAS - Guia 8007905 - R$ 1.088,07
27/06/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AURO DE OLIVEIRA CALDAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/06/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/06/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
29/05/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 18:19

Decisão interlocutória
29/05/2024 14:44

Conclusos para admissibilidade recursal
29/05/2024 14:42

Juntada de Certidão
27/05/2024 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 77. Guia: 8007905 Situação: Em aberto.
27/05/2024 20:15

Juntada - Guia Gerada - AURO DE OLIVEIRA CALDAS - Guia 8007905 - R$ 1.088,07
27/05/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/05/2024 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: DIEGO RAMOS MOREIRA
14/05/2024 15:28

Expedição de Mandado - LGACEMAN
06/05/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
24/04/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 16:18

Decisão interlocutória
08/04/2024 19:31

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
25/01/2024 13:48

Conclusos para julgamento
24/01/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/12/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 14:25

Despacho
19/07/2023 12:01

Juntada de Petição
12/07/2023 14:54

Conclusos para despacho
10/07/2023 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/06/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 14:48

Expedição de Termo/auto de Penhora
01/06/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/05/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 17:00

Despacho
08/05/2023 14:49

Conclusos para despacho
24/04/2023 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/04/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 14:47

Despacho
14/02/2023 02:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/02/2023 16:19

Conclusos para despacho
06/02/2023 14:41

Juntada de Petição
23/01/2023 16:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 23/01/2023
10/01/2023 01:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: Karina Knabben Mussi
09/01/2023 17:50

Expedição de Mandado - CUACEMAN
22/12/2022 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
08/11/2022 13:44

Expedição de ofício - 1 carta
08/11/2022 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO JOSE GUGLIELMI. Justiça gratuita: Não requerida.
21/10/2022 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/10/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2022 15:54

Despacho
20/07/2022 15:04

Conclusos para despacho
19/07/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/06/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 15:32

Despacho
27/01/2022 17:21

Conclusos para despacho
27/01/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/01/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 14:24

Despacho
11/01/2022 11:17

Juntada de peças digitalizadas
11/01/2022 11:16

Conclusos para despacho
06/11/2021 16:45

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2021 21:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA01JC
05/11/2021 21:17

Juntada de Ordem Cumprida - (AURO DE OLIVEIRA CALDAS)
22/10/2021 16:55

Remetidos os Autos - CUA01JC -> FNSCONV
15/10/2021 16:27

Decisão interlocutória
15/10/2021 14:42

Conclusos para despacho
13/10/2021 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/08/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 14:03

Juntada de Certidão
13/08/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/07/2021 09:43

Juntada de Petição
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/07/2021 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
14/06/2021 14:09

Expedição de ofício - 1 carta
11/06/2021 14:40

Determinada a intimação
27/05/2021 13:39

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2021 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HELOISA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/05/2021 11:23

Distribuído por dependência - Número: 03023959020178240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00