TJSC - 5021220-23.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JUIZO DA UNIDADE REGIONAL DE EXECUCOES FISCAIS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DA COMARCA DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BOM RETIRO

JUIZO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO JOSE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 13:08

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2023 15:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 05/07/2023 15:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 19:42

    Declarado competente - por unanimidade

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Conflito de Competência Cível Nº 5021220-23.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO SUSCITANTE: Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital SUSCITADO: Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José SUSCITADO: Juízo da Vara Única da Comarca de Bom Retiro MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA INTERESSADO: ILSON NERI DOS SANTOS ADVOGADO(A): JONAS SCHUTZ ADVOGADO(A): JESSICA DE DEUS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 16/06/2023 11:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 15/06/2023 19:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/06/2023 19:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 169

  • 13/06/2023 14:56

    Conclusos para decisão com Informações - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 13/06/2023 14:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/06/2023 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 15/05/2023 18:03

    Intimado em Secretaria

  • 15/05/2023 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/05/2023 08:26

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 09/05/2023 08:26

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 08:23

    Alterado o assunto processual

  • 08/05/2023 17:06

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB2 -> DCDP

  • 04/05/2023 10:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 04/05/2023 10:23

    Despacho

  • 13/04/2023 19:42

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 13/04/2023 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/04/2023 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/04/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/04/2023 18:51

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 10/04/2023 18:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/04/2023 18:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de peças digitalizadas - 10/04/2023 18:48:04)

  • 05/04/2023 18:18

    Intimado em Secretaria

  • 05/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/04/2023 15:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 05/04/2023 15:55

    Determinada a intimação

  • 05/04/2023 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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