23/11/2024 15:06

Baixa Definitiva
23/11/2024 15:06

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN
21/11/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CLOVIS FRANCISCO SEBBEN, Guia 9285541, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4776220
21/11/2024 13:43

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CLOVIS FRANCISCO SEBBEN - Guia 9285541 - R$ 408,51
21/11/2024 13:43

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC
20/11/2024 10:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE
20/11/2024 10:44

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2024
19/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
24/10/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 24/10/2024
23/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 23/10/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001518-12.2022.8.24.0167/SC EXECUTADO: CLOVIS FRANCISCO SEBBEN SENTENÇA Do exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC.

Determino o levantamento de eventual penhora/restrição efetuada neste processo que não guarde relação com a satisfação do crédito noticiada.

Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Expeça-se alvará, liberando/transferindo em favor da parte exequente o valor depositado em juízo (evento 24) para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s), conforme peça do evento 33 Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf.

STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007).

Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-o(s) mediante recibo.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2024
22/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
25/09/2024 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
28/08/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 482,89
26/08/2024 20:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bianca Fernandes Figueiredo em 26/08/2024 20:20:51
23/08/2024 14:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
22/08/2024 22:04

Expedição de ofício - 1 carta
06/08/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2024 09:46

Conclusos para julgamento
25/04/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/04/2024 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/04/2024 até 17/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 003/DF/2024
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/03/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/02/2024 15:15

Intimado em Secretaria
15/02/2024 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/01/2024 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
24/01/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 470,34
15/12/2023 12:58

Expedição de ofício - 1 carta
07/12/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/11/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/10/2023 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/09/2023 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 23:08

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/09/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/08/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
10/07/2023 16:02

Expedição de ofício - 1 carta
10/07/2023 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
27/06/2023 13:20

Expedição de ofício - 1 carta
26/06/2023 16:17

Despacho
02/06/2022 12:21

Conclusos para decisão
01/06/2022 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC. Justiça gratuita: Requerida.
01/06/2022 09:34

Distribuído por dependência - Número: 09020034820178240167/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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