TJSC - 5000274-28.2023.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 16:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0
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06/02/2025 16:23
Transitado em Julgado
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06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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17/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/11/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/11/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/11/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 18:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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12/11/2024 18:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 14:05
Sentença confirmada - por unanimidade
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31/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b>
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31/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5000274-28.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PARTE AUTORA: SANDRO ROGERIO BALBINO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SANDRO ROGERIO BALBINO (OAB SC047534) ADVOGADO(A): DEBORA FERNANDA GADOTTI (OAB SC018883) ADVOGADO(A): OSVALDO JOAO RANZI (OAB SC037158) ADVOGADO(A): LETYCIA MELO CARINHENA (OAB SC039217) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
30/10/2024 16:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2024
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29/10/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 16:00</b>
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24/10/2024 17:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024
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24/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 73
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15/04/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/04/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/04/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/04/2024 10:56
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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12/04/2024 10:55
Juntada de Certidão
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05/04/2024 15:43
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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05/04/2024 15:27
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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