TJSC - 5047692-55.2024.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 09:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CR0
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05/12/2024 09:46
Transitado em Julgado
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05/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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20/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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05/11/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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02/11/2024 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/11/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/10/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/10/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/10/2024 12:18
Expedição de ofício
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23/10/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 17:50
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI
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23/10/2024 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 18:00
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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14/10/2024 19:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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08/10/2024 09:24
Deliberado em Sessão - Adiado
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07/10/2024 23:09
Juntada de Petição
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23/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 09:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5047692-55.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 69) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO RECORRENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MARIANA DOERING ZAMPROGNA RECORRIDO: COMANDANTE - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS RECORRIDO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO Presidente -
20/09/2024 19:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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20/09/2024 19:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 69
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20/09/2024 17:00
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203
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20/09/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/09/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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16/09/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/09/2024 17:26
Juntada de Petição
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11/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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10/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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30/08/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 15:09
Juntada de Petição
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28/08/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/08/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 17:05
Expedição de ofício - 1 carta
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14/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/07/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 16:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0203 -> CAMCRI2
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19/07/2024 16:15
Despacho
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15/05/2024 18:51
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203
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15/05/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/05/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/05/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/05/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/05/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/05/2024 16:55
Juntada de Petição
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30/04/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/04/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/04/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/04/2024 17:00
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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24/04/2024 16:59
Juntada de Certidão
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24/04/2024 16:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - EXCLUÍDA
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24/04/2024 15:17
Remessa Interna para Revisão - GCRI0203 -> DCDP
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24/04/2024 14:32
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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