TJSC - 5038023-91.2022.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 17:47
Juntada de Certidão
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03/09/2025 13:45
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019575-23.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14
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26/08/2025 08:50
Baixa Definitiva
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26/08/2025 08:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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25/08/2025 17:01
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ELVIS HORNER)<br/>BNMP: 5038023-91.2022.8.24.0008.15.0001-03<br/>Tipo de Pena: Originária
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23/08/2025 13:02
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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23/08/2025 13:02
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 54135/2025-SC - Réu ELVIS HORNER
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23/08/2025 12:54
Juntado(a)
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23/08/2025 12:49
Juntada de Certidão
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23/08/2025 12:43
Juntada - Cálculo processual nº 417299 - versão 1
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20/08/2025 22:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELVIS HORNER - CONDENADO - SOLTO
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19/08/2025 22:59
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ELVIS HORNER<br>Data: 10/10/2024
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19/08/2025 22:58
Transitado em Julgado para o Réu - ELVIS HORNER<br>Data: 07/06/2025
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14/07/2025 16:38
Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50380239120228240008/TJSC
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17/06/2025 12:32
Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50380239120228240008/TJSC
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09/05/2025 08:32
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50380239120228240008/TJSC
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18/02/2025 19:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
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21/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/11/2024 01:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELVIS HORNER. Justiça gratuita: Deferida.
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08/11/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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31/10/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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31/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
22/10/2024 14:56
Juntada de peças digitalizadas
-
22/10/2024 14:52
Juntada de peças digitalizadas
-
22/10/2024 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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21/10/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 14:47
Recebido o recurso de Apelação
-
21/10/2024 13:39
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/10/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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20/10/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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15/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 15/10/2024
-
14/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/10/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/01/2025
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14/10/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5038023-91.2022.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ELVIS HORNER EDITAL Nº 310066610411 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ELVIS HORNER, revelia decretada no evento 91, em local não sabido.
Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para considerar o réu ELVIS HORNER como incurso nas sanções do art. 155, § 3º, do Código Penal, e, em consequência, para condená-lo ao cumprimento da pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 11 (onze) dias-multa, estes fixados em 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, corrigidos desde o fato pelos índices oficiais adotados pela Corregedoria Geral da Justiça. Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consoante fundamentação. O réu poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, não havendo, neste momento, motivos capazes de ensejar o decreto de prisão preventiva. Custas pelo réu porque vencido (art. 804 do CPP).
Suspensa a exigibilidade, em razão da justiça gratuita que ora defiro, pois assistido por defensora dativa. A isenção não abrange a pena de multa, que deverá ser paga pelo condenado no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 50, CP). Fixo honorários advocatícios no valor de R$ 536,00 (quinhentos e trinta e seis reais) em favor da advogada Silvia Izabela Muniz Portella Siqueira (OAB/SC n. 71.051), já que atuou como dativa no feito, nos moldes da tabela constante na Resolução CM nº 5 de 2019, que disciplina a matéria.
O pagamento da profissional deverá ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução citada. Transitada em julgado esta sentença penal condenatória: a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição da República Federativa do Brasil; c) providencie-se a remessa dos dados ao cadastro de antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; d) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à autoridade policial; e) proceda-se à cobrança da pena de multa; e f) adotem-se as providências para a formação do PEC. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. .
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/10/2024 15:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2024
-
11/10/2024 15:48
Expedição de Edital - intimação
-
11/10/2024 15:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELVIS HORNER - CONDENADO
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10/10/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
10/10/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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10/10/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/10/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/10/2024 15:13
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
08/10/2024 15:27
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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23/09/2024 00:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
15/09/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
12/09/2024 12:22
Juntada de peças digitalizadas
-
10/09/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
06/09/2024 15:31
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 05/09/2024 14:30. Refer. Evento 74
-
05/09/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/09/2024 15:50
Despacho
-
04/09/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 19:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 03/09/2024
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
29/08/2024 23:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 29/08/2024
-
26/08/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
26/08/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
26/08/2024 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: DANIELLA CARLA DE SOUZA
-
26/08/2024 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
-
26/08/2024 09:26
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
26/08/2024 09:26
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
22/08/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
22/08/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
22/08/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/08/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/08/2024 16:50
Despacho
-
22/08/2024 16:40
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 05/09/2024 14:30. Refer. Evento 18
-
20/08/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
20/08/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
18/08/2024 21:34
Conclusos para despacho
-
18/08/2024 21:33
Juntada de peças digitalizadas
-
18/08/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/08/2024 21:30
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC070754
-
18/08/2024 21:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/08/2024 23:15:32)
-
18/08/2024 21:24
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
13/08/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
12/08/2024 23:12
Juntada de peças digitalizadas
-
12/08/2024 23:11
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063404
-
12/08/2024 23:07
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 23:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/08/2024 23:01:36)
-
12/08/2024 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/08/2024 17:23
Juntada de Petição
-
08/08/2024 06:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 07/08/2024
-
02/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
23/07/2024 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
-
23/07/2024 15:03
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
22/07/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
22/07/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
19/07/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/07/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/07/2024 06:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
-
17/07/2024 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
-
17/07/2024 12:43
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
17/07/2024 06:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
-
10/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
01/07/2024 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
-
01/07/2024 16:57
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
01/07/2024 16:49
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 15:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
-
26/06/2024 17:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 26/06/2024
-
25/06/2024 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
-
25/06/2024 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART
-
25/06/2024 17:29
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
25/06/2024 17:29
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
25/06/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
25/06/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
24/06/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 16:49
Expedição de ofício
-
24/06/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/06/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 16:14
Juntada de peças digitalizadas
-
24/06/2024 15:55
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-FCORREA
-
24/06/2024 12:56
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
13/03/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/03/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 13:58
Decisão interlocutória
-
13/03/2024 12:57
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 23/08/2024 14:00
-
10/11/2023 19:51
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
10/10/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
04/07/2023 20:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 30/06/2023
-
06/06/2023 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO
-
06/06/2023 12:59
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
08/11/2022 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
08/11/2022 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
07/11/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2022 16:24
Recebida a denúncia
-
07/11/2022 15:25
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 12:56
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014828-14.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
-
07/11/2022 12:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELVIS HORNER - DENUNCIADO
-
03/11/2022 18:33
Distribuído por dependência - Número: 50148281420218240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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