TJSC - 5006203-96.2021.8.24.0167

04/03/2025 19:21

Baixa Definitiva

04/03/2025 19:21

Juntada de Certidão

28/02/2025 07:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN

28/02/2025 07:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

28/02/2025 07:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC

24/02/2025 18:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE

24/02/2025 18:17

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025

20/02/2025 14:57

Recebidos os autos - TJSC -> GPBUN Número: 50062039620218240167/TJSC

29/10/2024 12:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC

26/10/2024 10:06

Alterado o assunto processual - De: Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) - Para: Competência do Órgão Fiscalizador

25/10/2024 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

25/10/2024 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC. Justiça gratuita: Deferida.

25/10/2024 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC. Justiça gratuita: Indeferida.

12/07/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

12/07/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC. Justiça gratuita: Deferida.

01/07/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

01/07/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC. Justiça gratuita: Deferida.

01/07/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

01/07/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/05/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/05/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/05/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024 17:09

Julgado procedente em parte o pedido

19/10/2021 12:08

Conclusos para julgamento

18/10/2021 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/08/2021 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/07/2021 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/07/2021 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/07/2021 21:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/07/2021 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2021 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021 09:48

Concedida a tutela provisória

12/07/2021 18:29

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC. Justiça gratuita: Requerida.

12/07/2021 18:02

Distribuído por sorteio