TJSC - 5001792-49.2024.8.24.0508

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO CORREIA DOS SANTOS

CPF *04.***.*04-30

KAOE EDUARDO SILVEIRA PACHECO

CPF *00.***.*76-76

Advogados

VANDERLEI KALBUSCH

OAB: 028808/SC

CPF *47.***.*00-06

ROSIANE FARIAS

OAB: 036797/SC

CPF *04.***.*62-55

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 15:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 21/08/2025 14:59

    Juntada de Petição

  • 21/08/2025 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 21/08/2025 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 13/08/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2025 11:25

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 12/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 01/08/2025 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 30/07/2025 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 25/07/2025 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

  • 16/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal Nº 5001792-49.2024.8.24.0508/SC RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECOAPELANTE: ALESSANDRO CORREIA DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): ROSIANE FARIAS (OAB SC036797)APELANTE: KAOE EDUARDO SILVEIRA PACHECO (RÉU)ADVOGADO(A): VANDERLEI KALBUSCH (OAB SC028808) EMENTA APELAÇÕES CRIMINAIS.

    CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.

    ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, II E V, E § 2º-A).

    SENTENÇA CONDENATÓRIA.

    RECURSOS DOS RÉUS.

    ABSOLVIÇÃO.

    IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS, MORMENTE PELO LAUDO PAPILOSCÓPICO.

    ADEMAIS, INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE ADULTERAÇÃO DA PROVA COLHIDA.

    NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO.

    MÁCULA NÃO VERIFICADA. CONDENAÇÃO MANTIDA.

    DOSIMETRIA.​​​​ PENA-BASE.

    CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.

    PEDIDO DE AFASTAMENTO.

    NÃO CABIMENTO.

    AÇÃO CRIMINOSA PRATICADA COM EXTREMA VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA.

    ARMA DE FOGO COLOCADA DENTRO DA BOCA DE UMA DAS VÍTIMAS. FATO QUE EXTRAPOLA O TIPO PENAL, POSSIBILITANDO SUA VALORAÇÃO NA APLICAÇÃO DA PENA.

    ADEMAIS, VETOR NEGATIVADO COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO E NÃO APENAS PELO USO DA ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM.

    EXASPERAÇÃO MANTIDA.

    TERCEIRA FASE.

    MAJORANTES.

    CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.

    ACOLHIMENTO.

    FRAÇÃO DE 2/3 QUE RESULTA EM MONTANTE DIVERSO DO FIXADO NA SENTENÇA.

    CÁLCULO READEQUADO.

    EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CORRÉU (CPP, ART. 580).

    REGIME PRISIONAL.

    PEDIDO DE ABRANDAMENTO.

    PENA INFERIOR A 8 ANOS.

    IMPOSSIBILIDADE.

    PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL.

    DELITO PRATICO COM EXTREMA VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA.

    SITUAÇÃO QUE IMPEDE A FIXAÇÃO DE REGIME MENOS GRAVOSO.

    MANUTENÇÃO DO FECHADO.

    DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.

    NÃO ACOLHIMENTO.

    NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (CPP, ART. 312).

    FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E IDÔNEA.

    RECURSO DE UM DOS RÉUS PROVIDO E DO OUTRO PARCIALMENTE PROVIDO, COM EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CORRÉU.

    ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu Alessandro e dar parcial provimento ao recurso do réu Kaoe, exclusivamente, para corrigir erro material na dosimetria, fixando a pena em 7 anos e 6 meses de reclusão.

    De ofício, nos termos do art. 580 do CPP, estender os efeitos da correção ao corréu Alessandro, mantidas, para ambos, as demais cominações da sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    Florianópolis, 15 de julho de 2025.    

  • 15/07/2025 10:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI

  • 15/07/2025 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2025 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2025 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2025 10:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/07/2025 09:00

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 30/06/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>15/07/2025 09:00</b>

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001792-49.2024.8.24.0508/SC (Pauta - Revisor: 15) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO REVISOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO APELANTE: ALESSANDRO CORREIA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ROSIANE FARIAS (OAB SC036797) APELANTE: KAOE EDUARDO SILVEIRA PACHECO (RÉU) ADVOGADO(A): VANDERLEI KALBUSCH (OAB SC028808) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: GABRIEL MEYER (OFENDIDO) OFENDIDO: SALETE CAVILHA MEYER (OFENDIDO) OFENDIDO: NELSON MEYER (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.

    Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente

  • 27/06/2025 18:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025

  • 27/06/2025 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/06/2025 18:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 15

  • 17/06/2025 11:53

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0201

  • 17/06/2025 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 17/06/2025 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/06/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/06/2025 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 12/06/2025 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/06/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/06/2025 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 07/06/2025 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 02/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10

  • 02/06/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5001792-49.2024.8.24.0508 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal - 2ª Câmara Criminal na data de 29/05/2025.

  • 30/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10

  • 29/05/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:18

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

  • 29/05/2025 17:18

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 17:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAOE EDUARDO SILVEIRA PACHECO - CONDENADO - FORAGIDO

  • 29/05/2025 17:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRO CORREIA DOS SANTOS - CONDENADO - PRESO

  • 29/05/2025 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 29/05/2025 14:47

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP

  • 29/05/2025 14:47

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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