TJSC - 0903860-32.2017.8.24.0167

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ: 82.836.057/0001-90

Advogados

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB: 036048/SC

CPF *40.***.*80-86

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB: 049643/SC

CPF *61.***.*08-66

ANDRE SOUZA LOPES

OAB: 030923/SC

CPF *60.***.*69-92

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB: 070799/SC

CPF *07.***.*93-00

Polo Passivo

Partes

CHANDRA SUZANNE EASTON

CPF *00.***.*96-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:20

    Decisão - Determina Renajud

  • 18/06/2025 14:30

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 08/06/2025 23:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 02/06/2025 13:05

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 29/05/2025 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2025 18:17

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 25/05/2025 18:17

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CHANDRA SUZANNE EASTON)

  • 16/05/2025 17:17

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 16/05/2025 17:17

    Decisão interlocutória

  • 15/04/2025 13:54

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 25/02/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/01/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/11/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 07/11/2024

  • 06/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/11/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2025

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903860-32.2017.8.24.0167/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EXECUTADO: CHANDRA SUZANNE EASTON EDITAL Nº 310067704954 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito  Autos: 0903860-32.2017.8.24.0167, 5003347-62.2021.8.24.0167, 5004449-22.2021.8.24.0167 E 5007636-38.2021.8.24.0167 Citando(a)(s): CHANDRA SUZANNE EASTON, CPF/CNPJ: *00.***.*96-98, endereço: , S/N, 0 - 88495000, Garopaba/SC (Residencial), Rodovia GRP 380 - Morro da Encantada, 0 - Encantada - 88495000, Garopaba/SC (Residencial), GRP380 - MORRO DA ENCANTADA, S/N - 0 - ENCANTADA - 88495000, Garopaba/SC (Residencial) e OUTROS SPRUCE ST, 680 - 70000000, EXTERIOR (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 13159/2017, 13160/2017, 4708/2021, 3412/2021, 13159/2021 e 13160/2021.

    Valor do Débito: 29.995,61.

    Data do Cálculo: 29.995,61.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 05/11/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2024

  • 05/11/2024 12:11

    Expedição de Edital - citação

  • 02/04/2024 13:51

    Determinada a citação

  • 20/03/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 18:33

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50076363820218240167

  • 16/02/2024 18:33

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50044492220218240167

  • 16/02/2024 18:33

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50033476220218240167

  • 16/02/2024 18:32

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 17:30

    Despacho

  • 06/12/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 14/02/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 06/12/2022 14:56

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002999-10.2022.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 29

  • 24/11/2022 18:55

    Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01

  • 19/09/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: DIOMAR DE AMORIM

  • 07/06/2022 19:05

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 07/06/2022 16:30

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2022 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHANDRA SUZANNE EASTON. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/03/2022 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/02/2022 16:25

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 17/02/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 29/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/10/2021 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/06/2021 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 16:33

    Devolvidos os autos - GPBCEMAN -> GPBUN

  • 16/12/2020 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 12/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/12/2020 05:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 02/12/2020 05:00

    Remetidos os Autos - GPBUN -> GPBCEMAN

  • 02/12/2020 05:00

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 08/12/2019 01:14

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 22/07/2019 19:16

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2019/003660-1 Situação: Aguardando Cumprimento em 27/11/2020 Local: Oficial de justiça - Diomar Amorim

  • 19/07/2019 16:33

    documento digitalizado

  • 01/03/2019 18:21

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPB.19.20001532-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 01/03/2019 18:05

  • 01/03/2019 18:21

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.19.20001532-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 01/03/2019 18:05

  • 25/02/2019 01:41

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 15/02/2019 16:47

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 15/02/2019 16:46

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para atualizar o valor da dívida ativa, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 25/09/2017 19:27

    Determinado a citação/notificação - Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (art. 8º e ss da Lei n.º 6.830/80).Não havendo pagamento nem garantia em Juízo, penhor

  • 30/03/2017 12:27

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 12:27

    Juntada

  • 30/03/2017 12:27

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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