TJSC - 5011376-47.2023.8.24.0033

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

KEVIN CLAUDIO INACIO

CPF *83.***.*46-01

Advogados

ANDREA PEREIRA CAMISOTTI

OAB: 045770/SC

CPF *56.***.*56-20

ANELISE RODRIGUES IBARRA

OAB: 065160/RS

CPF *00.***.*37-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 15:51

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2025 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 03/08/2025 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 29/07/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/07/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/06/2025 17:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KEVIN CLAUDIO INACIO - ABSOLVIDO

  • 12/06/2025 03:43

    Recebidos os autos - TJSC -> IAI01CR Número: 50113764720238240033/TJSC

  • 11/06/2025 12:35

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - IAI01CR -> TJSC

  • 07/04/2025 15:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/04/2025 09:43

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50113764720238240033/TJSC

  • 18/12/2024 14:37

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50113764720238240033/TJSC

  • 21/11/2024 16:52

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50113764720238240033/TJSC

  • 05/08/2024 10:52

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI01CR -> TJSC

  • 02/08/2024 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 15/07/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 29/04/2024 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 29/04/2024 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 29/04/2024 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2024 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2024 09:59

    Recebido o recurso de Apelação - Complementar ao evento nº 127

  • 29/04/2024 09:59

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 22/10/2023 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 20/10/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 19/10/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 120 Parte Isenta

  • 19/10/2023 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 19/10/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 16/10/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 13/10/2023 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 13/10/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 13/10/2023 13:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KEVIN CLAUDIO INACIO - DENUNCIADO

  • 13/10/2023 13:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 13/10/2023

  • 11/10/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 11/10/2023 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN

  • 11/10/2023 15:14

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 11/10/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 11/10/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 11/10/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 11/10/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/10/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/10/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/10/2023 15:09

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 04/10/2023 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 03/10/2023 15:40

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009455-53.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 72

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 28/09/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 28/09/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 28/09/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 28/09/2023 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 19/09/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 19/09/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 19/09/2023 13:16

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 18/09/2023 15:30. Refer. Evento 46

  • 18/09/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/09/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/09/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/09/2023 18:19

    Decisão interlocutória

  • 18/09/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 18/09/2023 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 15/09/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 15/09/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 15/09/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 15/09/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 15/09/2023 16:15

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 23/08/2023 14:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 23/08/2023

  • 23/08/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 23/08/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 23/08/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 14:28

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2023 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS

  • 23/08/2023 14:07

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 21/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 11/08/2023 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 11/08/2023 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 11/08/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/08/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/08/2023 15:59

    Decisão interlocutória

  • 11/08/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 09/08/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/08/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 01/08/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 31/07/2023 18:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 31/07/2023

  • 25/07/2023 08:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 25/07/2023 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/07/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 17:03

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2023 15:37

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 18/09/2023 15:30

  • 20/07/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/07/2023 15:45

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 14/07/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 14:19

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009455-53.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 67

  • 12/07/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 06/07/2023 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 06/07/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 26/06/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 23/06/2023

  • 23/06/2023 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 23/06/2023 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/06/2023 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 19/06/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/06/2023 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS

  • 19/06/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/06/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 12:47

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 14/06/2023 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/06/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/06/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/06/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 13/06/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/06/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 18:27

    Decisão interlocutória

  • 12/06/2023 18:43

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 11/06/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/06/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 16:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KEVIN CLAUDIO INACIO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/06/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/05/2023 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS

  • 18/05/2023 12:58

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 18/05/2023 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/05/2023 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/05/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 20:58

    Recebida a denúncia

  • 09/05/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 18:32

    Distribuído por dependência - Número: 50094555320238240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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