TJSC - 5010664-23.2024.8.24.0033

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

CS2 IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI

CNPJ: 30.767.893/0001-66

Advogados

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL

OAB: 038897/SC

CPF *08.***.*71-51

UBIRATAN PEREIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB: 041891/SC

CPF *26.***.*31-93

Polo Passivo

Partes

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - MUNICIPIO DE ITAJAI/SC - ITAJAI

GERENTE DA 2 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - ITAJAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 12:43

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 74

  • 03/07/2025 03:26

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 02/07/2025 13:30

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAIFP

  • 02/07/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 01/07/2025 23:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 01/07/2025 22:34

    Custas Satisfeitas - Parte: GERENTE DA 2ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - ITAJAÍ

  • 01/07/2025 22:34

    Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS

  • 01/07/2025 22:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 22:34

    Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: CS2 IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI

  • 12/06/2025 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 10/06/2025 18:43

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAIFP -> DCJE

  • 10/06/2025 18:42

    Transitado em Julgado

  • 05/06/2025 10:21

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IAIFP

  • 04/06/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 03/06/2025 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 03/06/2025 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 03/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 02/06/2025 13:07

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAIFP -> DCJE

  • 02/06/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 14:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/03/2025 09:37

    Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 50106642320248240033/TJSC

  • 24/10/2024 17:15

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIFP -> TJSC

  • 24/10/2024 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 19/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 06/10/2024 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 26/09/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/09/2024 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 52 (20/09/2024). Guia: 8766419 Situação: Baixado.

  • 24/09/2024 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 23/09/2024 09:04

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8766419, Subguia 4484335 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

  • 11/09/2024 10:07

    Link para pagamento - Guia: 8766419, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4484335&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4484335</a>

  • 11/09/2024 10:07

    Juntada - Guia Gerada - CS2 IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI - Guia 8766419 - R$ 660,86

  • 06/09/2024 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/09/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 28/08/2024 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 28/08/2024 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/08/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2024 14:51

    Denegada a Segurança

  • 22/08/2024 18:54

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2024 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/08/2024 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/08/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/08/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 29/07/2024 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 25/07/2024 17:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 25/07/2024

  • 25/07/2024 16:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: SANDRA MAURA DA SILVEIRA

  • 25/07/2024 16:03

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 25/07/2024 09:04

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8380212, Subguia 4279488 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,24

  • 22/07/2024 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/07/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/07/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 18:31

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8380212, Subguia 4279488

  • 19/07/2024 18:31

    Juntada - Guia Gerada - CS2 IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI - Guia 8380212 - R$ 70,24

  • 19/07/2024 18:28

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ - EXCLUÍDA

  • 05/07/2024 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 01/07/2024 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/06/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 20:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Motivo: Destinatário do mandado incorreto

  • 08/06/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 05/06/2024 19:12

    Juntada de Petição

  • 23/05/2024 06:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 23/05/2024

  • 21/05/2024 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA

  • 21/05/2024 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: DENISE RECHE

  • 21/05/2024 18:20

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 21/05/2024 18:15

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 14/05/2024 13:54

    Determinada a citação

  • 10/05/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/05/2024 09:04

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7791382, Subguia 3987251 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,46

  • 02/05/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 09:09

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7790472, Subguia 3986969 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.336,70

  • 26/04/2024 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/04/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 18:58

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7791382, Subguia 3987251

  • 25/04/2024 18:58

    Juntada - Guia Gerada - CS2 IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI - Guia 7791382 - R$ 57,46

  • 25/04/2024 17:53

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7790472, Subguia 3986969

  • 25/04/2024 17:53

    Juntada - Guia Gerada - CS2 IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI - Guia 7790472 - R$ 2.336,70

  • 25/04/2024 17:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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