TJSC - 5010664-23.2024.8.24.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CS2 IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI

CNPJ: 30.767.893/0001-66

Advogados

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL

OAB: 038897/SC

CPF *08.***.*71-51

UBIRATAN PEREIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB: 041891/SC

CPF *26.***.*31-93

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 09:37

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

  • 07/03/2025 09:32

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 13/02/2025 04:01

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 699111, Subguia 140652

  • 13/02/2025 04:01

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Link para pagamento - 31/01/2025 16:50:32)

  • 12/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 22

  • 31/01/2025 16:50

    Juntada - Guia Gerada - CS2 IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI - Guia 699111 - R$ 242,63

  • 18/01/2025 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/01/2025 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/01/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/01/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 18:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 19/12/2024 18:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/12/2024 12:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/12/2024 12:17

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 05/12/2024 18:26

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

  • 04/12/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 29/11/2024 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/11/2024 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/11/2024 19:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 19/11/2024 17:39:46)

  • 19/11/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/11/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/11/2024 12:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 19/11/2024 12:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/11/2024 09:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 09:00</b>

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010664-23.2024.8.24.0033/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: CS2 IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): UBIRATAN PEREIRA GUIMARAES JUNIOR (OAB SC041891) ADVOGADO(A): BRUNA TAIZE STEUERNAGEL (OAB SC038897) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE DA 2ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 29/10/2024 16:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024

  • 29/10/2024 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/10/2024 16:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 36

  • 24/10/2024 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 52 do processo originário (20/09/2024). Guia: 8766419 Situação: Baixado.

  • 24/10/2024 17:15

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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