TJSC - 5026043-06.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

SIVIO ANTONIO LEMOS DAS NEVES

CPF *65.***.*23-53

Advogados

ANDRE SCHMIDT JANNIS

OAB: 045529/SC

CPF *91.***.*93-19

EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN

OAB: 021087/SC

CPF *35.***.*48-02

LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO

OAB: 041393/SC

CPF *74.***.*42-71

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 19:04

    Baixa Definitiva

  • 25/02/2025 17:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 25/02/2025 17:36

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 25/02/2025 17:36

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SIVIO ANTONIO LEMOS DAS NEVES

  • 18/02/2025 10:06

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 18/02/2025 10:05

    Transitado em Julgado

  • 18/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 06/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 28/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73

  • 05/12/2024 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 25/11/2024 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/11/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 25/11/2024 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 25/11/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 17:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 22/11/2024 17:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 21/11/2024 19:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48 e 49

  • 01/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b>

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5026043-06.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 38) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: SIVIO ANTONIO LEMOS DAS NEVES ADVOGADO(A): ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PATRICIA JUNGES ADVOGADO(A): ERNANI MACEDO INTERESSADO: PAULO ROBERTO TROMBETTA ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO INTERESSADO: V.P ESCAVACOES E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO(A): ERNANI MACEDO INTERESSADO: VANDERLEI BIAGENTINI ADVOGADO(A): ERNANI MACEDO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IRANI PROCURADOR(A): RAUL LENNON MATOS NOGUEIRA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de outubro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 31/10/2024 20:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/11/2024

  • 31/10/2024 20:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/10/2024 20:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 38

  • 31/10/2024 04:50

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

  • 30/10/2024 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48 e 49

  • 17/10/2024 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 08/10/2024 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 08/10/2024 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/10/2024 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 07/10/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2024 09:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 07/10/2024 09:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2024 16:04

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 30/09/2024 16:54

    Juntada de Petição

  • 13/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b>

  • 12/09/2024 19:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

  • 12/09/2024 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 12/09/2024 18:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 19

  • 12/07/2024 16:56

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 12/07/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 28/06/2024 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 28/06/2024 13:49

    Juntada de Petição

  • 28/06/2024 13:49

    Juntada de Petição

  • 18/06/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/06/2024 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 11/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15

  • 20/05/2024 17:31

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0900028-76.2019.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 500

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15

  • 10/05/2024 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 10/05/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 10/05/2024 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/05/2024 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/05/2024 07:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 08/05/2024 07:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/05/2024 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/05/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/05/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 18:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 07/05/2024 18:10

    Concedida a tutela provisória

  • 06/05/2024 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (03/05/2024). Guia: 7828123 Situação: Baixado.

  • 03/05/2024 18:59

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0101 para GPUB0403)

  • 03/05/2024 18:57

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 18:39

    Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB1 -> DCDP

  • 03/05/2024 18:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 03/05/2024 18:21

    Determina redistribuição por incompetência

  • 03/05/2024 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 7828123 Situação: Em aberto.

  • 03/05/2024 15:24

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 440 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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