02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
24/06/2025 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
19/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 110
13/06/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 111
13/06/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/06/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:29

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:55

Baixa Definitiva
04/12/2024 16:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM02
04/12/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte TML PORTAS LTDA, Guia 9388146, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4833701&modulo=
04/12/2024 16:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. TML PORTAS LTDA - Guia 9388146 - R$ 1.649,58
04/12/2024 16:45

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
03/12/2024 16:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM02 -> DCJE
03/12/2024 16:15

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
07/11/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 07/11/2024
06/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 06/11/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002185-56.2001.8.24.0026/SC EXECUTADO: TML PORTAS LTDA SENTENÇA Ante o exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC.

Desconstituo eventuais penhoras efetuadas neste processo.

Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Havendo justiça gratuita, a exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC.

Havendo valores depositados, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a conta bancária informada.

Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf.

STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007).

Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-os mediante recibo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
05/11/2024 21:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2024
05/11/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
31/10/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
31/10/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/10/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 12:23

Conclusos para julgamento
25/10/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/09/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 20:23

Determinada a intimação
23/08/2024 12:18

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/08/2024 12:18

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2022 06:16

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: JOINVILLE/SC - Juízo Federal da 5ª VF de Joinville. Número: 50107274020224047201
14/06/2022 17:27

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
31/05/2022 18:49

Determinada a intimação
30/05/2022 15:31

Conclusos para despacho
30/05/2022 15:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
04/02/2021 15:31

Juntada de Certidão
04/02/2021 15:23

Juntada de íntegra do processo
17/01/2021 03:00

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
14/01/2014 17:26

Processo arquivado administrativamente
14/01/2014 17:26

Recebimento - SAJ
06/11/2013 14:31

Despacho determinando arquivamento - 1. Indefiro o pedido de suspensão do feito constante de Fls. 72 - verso, em razão de o processo já ter sido suspenso pelo prazo máximo previsto no art. 40, § 2º , da Lei de Execução Fiscal. 2. Desta forma, Determino o
05/11/2013 14:30

Concluso para despacho - SAJ
04/11/2013 17:12

Aguardando envio para o Juiz
30/10/2013 18:20

Aguardando remessa
21/08/2013 14:39

Recebimento - SAJ
06/02/2013 14:10

Remessa à Fazenda Pública
06/02/2013 14:08

Aguardando envio para a Fazenda Pública
22/01/2013 18:37

Aguardando envio para a Fazenda Pública
22/01/2013 18:12

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará o arquivamento administrativo do feito.
22/01/2013 18:00

Reabertura de processo
03/06/2011 18:19

Processo suspenso - SAJ
26/05/2011 14:18

Recebimento - SAJ
25/05/2011 12:36

Decisão det. suspensão - convenção das partes - Assim, suspendo o curso da execução fiscal pelo período requerido. 2. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito. Guaramirim
24/05/2011 17:14

Concluso para despacho - SAJ
24/05/2011 15:56

Aguardando envio para o Juiz
13/05/2011 14:27

Aguardando envio para o Juiz
03/05/2011 16:02

Juntada de petição - Pedido de Suspensão de Prazo/Processo.
19/04/2011 17:18

Recebimento - SAJ
22/03/2011 14:05

Remessa à Fazenda Pública
22/03/2011 14:05

Aguardando envio para a Fazenda Pública
01/03/2011 14:30

Aguardando remessa
01/03/2011 12:44

Recebimento - SAJ
28/02/2011 15:46

Certidão emitida - Cumprimento de Determinações
15/12/2010 11:43

Remessa à Distribuição
25/11/2010 14:44

Aguardando envio à Distribuição
19/11/2010 16:22

Recebimento - SAJ
05/11/2010 15:27

Despacho outros - DEFIRO o pedido de fl.55, proceda-se a retuação na forma requerida. APÓS, intime-se o exequente para que, se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o parcelamento do débito. Cumpra-se
05/10/2010 17:16

Concluso para despacho - SAJ
05/10/2010 16:53

Aguardando envio para o Juiz
28/07/2010 14:18

Aguardando remessa
19/01/2010 14:44

Juntada de petição - O executado requer a suspensão da execução.
19/01/2010 14:38

Juntada de petição - Apresentação de documentos.
19/11/2009 13:04

Aguardando remessa
10/07/2009 16:49

Aguardando remessa
10/07/2009 16:48

Aguardando remessa
10/06/2009 13:00

Juntada de petição - Exeqüente requer a redução da penhora a termo.
27/05/2009 15:21

Recebimento - SAJ
18/12/2008 17:20

Remessa à Fazenda Pública
18/12/2008 17:19

Aguardando envio para a Fazenda Pública
01/12/2008 15:54

Recebimento - SAJ
11/11/2008 14:16

Concluso para despacho - SAJ
11/11/2008 14:15

Despacho outros - INTIME-SE o exeqüente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, manifeste-se sobre o instrumento petitório de fls. 21/23, bem como sobre os documentos de fls. 24/33.
10/11/2008 18:36

Aguardando envio para o Juiz
10/11/2008 18:24

Juntada de petição - Pedido de expedição de ofício
04/11/2008 14:50

Recebimento - SAJ
12/09/2008 13:20

Remessa à Fazenda Pública
12/09/2008 13:19

Aguardando envio para a Fazenda Pública
08/08/2008 13:46

Aguardando remessa
24/01/2008 16:11

Juntada de petição - Fazenda Nacional, requerendo avaliação oficial.
08/11/2007 17:20

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara
08/11/2007 17:20

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara
07/11/2007 09:53

Aguardando outros
07/11/2007 09:50

Remessa à Distribuição - Redistribuição do Processo face a transformação da atual Vara Única em 1ª e 2ª Vara
07/11/2007 09:37

Recebimento - SAJ
10/05/2007 14:05

Remessa à Fazenda Pública
10/05/2007 14:05

Aguardando envio para a Fazenda Pública
08/09/2006 16:11

Recebimento - SAJ
01/09/2006 13:11

Despacho outros - Vistos para despacho em correição permanente. 1. Apense-se a presente Ação de Execução às demais ações de execução ajuizadas pelo credor contra o mesmo devedor. 2. Após, retornem conclusos.
30/08/2006 16:28

Concluso para despacho - SAJ
29/08/2006 16:17

Aguardando envio para o Juiz
16/10/2002 17:13

Concluso para despacho - SAJ
10/10/2002 16:13

Juntada de petição
04/10/2002 16:39

Recebimento - SAJ - Devolução dos autos em cartório pelo Procurador da Faz. Nacional
17/09/2002 14:54

Carga ao Advogado - Autos entregue ao Dr. Procurador da Fazenda Nacional
27/08/2002 18:39

Juntada de petição
27/08/2002 18:39

Juntada de AR
03/07/2002 16:47

Aguardando juntada de AR
09/05/2002 15:46

Ofício expedido - SAJ - carta de citação
05/11/2001 14:35

Despacho determinando citação/notificação - VISTOS, etc. Cite-se a parte executada, no endereço consignado na exordial. Para o caso de pronto pagamento. fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. A citação será feita pe
24/10/2001 14:44

Concluso para despacho - SAJ - Inicial
17/10/2001 18:41

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2007

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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