TJSC - 5006375-66.2023.8.24.0038

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO MARCELO STUBER

CPF *02.***.*51-87

Advogados

SERGIO RENATO DE MELLO

OAB: 015582/SC

CPF *14.***.*13-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 17:35

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2025 17:35

    Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

  • 22/08/2025 17:33

    Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 54008/2025-SC - Réu CLAUDIO MARCELO STUBER

  • 22/08/2025 13:59

    Juntado(a)

  • 20/02/2025 10:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013422-08.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

  • 26/06/2024 20:58

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 143

  • 20/06/2024 11:01

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2024 15:18

    Juntado(a)

  • 18/06/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 15:07

    Juntado(a)

  • 21/05/2024 16:58

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/05/2024 22:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO MARCELO STUBER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/05/2024 17:24

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 17/05/2024 17:24

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 17:24

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 13:55

    Juntado(a)

  • 15/05/2024 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/05/2024 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/05/2024 19:11

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001193-02.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 17

  • 14/05/2024 19:09

    Juntado(a)

  • 14/05/2024 19:07

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 07/05/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 07/05/2024 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 07/05/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 07/05/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 07/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 17:14

    Despacho

  • 07/05/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 13:48

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CLAUDIO MARCELO STUBER<br>Data: 29/04/2024

  • 07/05/2024 13:48

    Transitado em Julgado para o Réu - CLAUDIO MARCELO STUBER<br>Data: 29/04/2024

  • 07/05/2024 02:29

    Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CR Número: 50063756620238240038/TJSC

  • 06/05/2024 14:30

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - JVE02CR -> TJSC

  • 06/05/2024 12:11

    Despacho

  • 06/05/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 11:15

    Juntado(a)

  • 06/05/2024 11:15

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 26/02/2024 15:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 26/02/2024 14:14

    Juntado(a)

  • 26/02/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/11/2023 14:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 17/11/2023 10:33

    Decisão interlocutória

  • 17/11/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 07:43

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50063756620238240038

  • 12/09/2023 14:47

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001193-02.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 122

  • 06/07/2023 18:21

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50063756620238240038/TJSC

  • 31/05/2023 12:22

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CR -> TJSC

  • 30/05/2023 16:18

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001193-02.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 105

  • 29/05/2023 17:25

    Despacho

  • 29/05/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 04/05/2023 20:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 04/05/2023

  • 27/04/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 27/04/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 27/04/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/04/2023 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 27/04/2023 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 26/04/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 26/04/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 26/04/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/04/2023 17:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO MARCELO STUBER - DENUNCIADO

  • 26/04/2023 16:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 90 Parte Isenta

  • 26/04/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 26/04/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 26/04/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 26/04/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 14:12

    Recebido o recurso de Apelação

  • 26/04/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

  • 26/04/2023 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 26/04/2023 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 25/04/2023 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 20:08

    Recebido o recurso de Apelação

  • 25/04/2023 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 25/04/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 18:20

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 18:19

    Expedição de alvará de soltura

  • 25/04/2023 18:17

    Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN

  • 25/04/2023 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 73 Parte Isenta

  • 25/04/2023 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 25/04/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 25/04/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/04/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/04/2023 17:14

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 25/04/2023 15:42

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 25/04/2023 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2023 14:57

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 14:26

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 13:57

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 25/04/2023 14:00. Refer. Evento 42

  • 24/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/04/2023 08:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 10/04/2023

  • 11/04/2023 18:02

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001193-02.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 53

  • 10/04/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 10/04/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/04/2023 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 04/04/2023 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/04/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 04/04/2023 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/04/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2023 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 04/04/2023 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 03/04/2023 20:12

    Expedição de ofício

  • 03/04/2023 20:12

    Expedição de ofício

  • 03/04/2023 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES

  • 03/04/2023 18:43

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 03/04/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 18:06

    Despacho

  • 03/04/2023 16:23

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 25/04/2023 14:00

  • 03/04/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 03/04/2023 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 03/04/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 12:13

    Despacho

  • 03/04/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 21/03/2023 09:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 21/03/2023

  • 17/03/2023 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 16/03/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 16/03/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/03/2023 17:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO MARCELO STUBER - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 16/03/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2023 15:57

    Despacho

  • 16/03/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 15:48

    Juntada de Petição

  • 16/03/2023 01:20

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 14/03/2023 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/03/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/03/2023 13:25

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(CLAUDIO MARCELO STUBER)

  • 14/03/2023 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 14/03/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/03/2023 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 19:41

    Despacho

  • 13/03/2023 18:28

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/03/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/03/2023 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

  • 08/03/2023 14:02

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 08/03/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/03/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/02/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/02/2023 17:39

    Despacho

  • 15/02/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 17:14

    Recebida a denúncia

  • 15/02/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 16:03

    Distribuído por dependência - Número: 50011930220238240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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