TJSC - 0000123-87.2016.8.24.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000123-87.2016.8.24.0003/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: RAFAEL ROANI (Inventariante) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELANTE: CRISTIANE SALETE ROANI (RÉU) ADVOGADO(A): LIEGE PELISSARI BUENO (OAB SC068647) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELANTE: HIDROANI POCOS ARTESIANOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LIEGE PELISSARI BUENO (OAB SC068647) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELANTE: MIGUEL ATILIO ROANI (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): LIEGE PELISSARI BUENO (OAB SC068647) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELANTE: LUIZ ANTONIO ZANCHETT (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME STINGHEN GOTTARDI (OAB SC024703) APELANTE: CALDART - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELANTE: ARILTON DOS SANTOS CLEZAR (RÉU) ADVOGADO(A): LIEGE PELISSARI BUENO (OAB SC068647) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MUNICÍPIO DE ABDON BATISTA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): WANDERLEY JOSE CORONA PROCURADOR(A): WANDERLEY JOSE CORONA INTERESSADO: ARIEL CARLOS CALDART (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK INTERESSADO: VANDERLEA DE FATIMA RODRIGUES (INTERESSADO) INTERESSADO: MIGUEL ANGELO ALBERTI (INTERESSADO) INTERESSADO: JEAN LUIZ FERNANDES (INTERESSADO) INTERESSADO: FABRICIO BERTO DA SILVEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: ELIZETE ROANI (INTERESSADO) INTERESSADO: VANDERLEI LUIZ RAUPP (RÉU) ADVOGADO(A): Kariny Bonatto dos Santos INTERESSADO: JANICE SCHLOSSER RAUPP (RÉU) ADVOGADO(A): Kariny Bonatto dos Santos INTERESSADO: FERNANDO MOCELIN (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA BALZAN ROSSI INTERESSADO: EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS MARAVILHA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Kariny Bonatto dos Santos INTERESSADO: NILSON ANTUNES JUNIOR (INTERESSADO) INTERESSADO: GENTIL ALVES DE FREITAS (INTERESSADO) INTERESSADO: EDER MOREIRA RIBEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO: LUCIMAR ANTONIO SALMORIA (RÉU) ADVOGADO(A): JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI INTERESSADO: ALCIDES MOCELIN (RÉU) ADVOGADO(A): KONDA ROSA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
04/09/2025 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
03/09/2025 17:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
-
03/09/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 178, 183, 187 e 188
-
02/09/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
-
27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189
-
26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189
-
25/08/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
-
25/08/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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25/08/2025 17:26
Juntada de Petição
-
25/08/2025 07:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189
-
25/08/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2025 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
21/08/2025 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2025 15:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b>
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01/08/2025 16:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 16:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 01/08/2025 15:31:45)
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01/08/2025 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
01/08/2025 15:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20
-
16/07/2025 22:39
Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: 29/07/2025 14:00<br>Sequencial: 73<br>
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16/07/2025 12:10
Juntada de Petição
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
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14/07/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000123-87.2016.8.24.0003/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ARIEL CARLOS CALDART (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELANTE: RAFAEL ROANI (Inventariante) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELANTE: VANDERLEI LUIZ RAUPP (RÉU) ADVOGADO(A): Kariny Bonatto dos Santos (OAB SC022450) APELANTE: JANICE SCHLOSSER RAUPP (RÉU) ADVOGADO(A): Kariny Bonatto dos Santos (OAB SC022450) APELANTE: FERNANDO MOCELIN (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA BALZAN ROSSI (OAB SC062137) APELANTE: EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS MARAVILHA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Kariny Bonatto dos Santos (OAB SC022450) APELANTE: ARILTON DOS SANTOS CLEZAR (RÉU) ADVOGADO(A): LIEGE PELISSARI BUENO (OAB SC068647) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELANTE: CALDART - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELANTE: LUIZ ANTONIO ZANCHETT (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME STINGHEN GOTTARDI (OAB SC024703) APELANTE: MIGUEL ATILIO ROANI (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): LIEGE PELISSARI BUENO (OAB SC068647) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELANTE: LUCIMAR ANTONIO SALMORIA (RÉU) ADVOGADO(A): JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO (OAB SC004545) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) APELANTE: HIDROANI POCOS ARTESIANOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LIEGE PELISSARI BUENO (OAB SC068647) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELANTE: CRISTIANE SALETE ROANI (RÉU) ADVOGADO(A): LIEGE PELISSARI BUENO (OAB SC068647) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELANTE: ALCIDES MOCELIN (RÉU) ADVOGADO(A): KONDA ROSA (OAB SC051806) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MUNICÍPIO DE ABDON BATISTA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): WANDERLEY JOSE CORONA PROCURADOR(A): WANDERLEY JOSE CORONA INTERESSADO: NILSON ANTUNES JUNIOR (INTERESSADO) INTERESSADO: GENTIL ALVES DE FREITAS (INTERESSADO) INTERESSADO: EDER MOREIRA RIBEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO: ELIZETE ROANI (INTERESSADO) INTERESSADO: FABRICIO BERTO DA SILVEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: JEAN LUIZ FERNANDES (INTERESSADO) INTERESSADO: MIGUEL ANGELO ALBERTI (INTERESSADO) INTERESSADO: VANDERLEA DE FATIMA RODRIGUES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
11/07/2025 12:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
-
11/07/2025 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/07/2025 12:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 73
-
02/07/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
02/07/2025 15:21
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
-
02/07/2025 15:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL ROANI - EXCLUÍDA
-
02/07/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ROANI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/07/2025 14:07
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DCDP
-
02/07/2025 12:22
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
03/06/2025 16:48
Deferido o pedido
-
02/06/2025 12:45
Remetidos os Autos em diligência
-
31/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
28/05/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
24/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120
-
21/05/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 125 e 130
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 120, 122, 125, 130 e 132
-
16/05/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 119, 124, 128 e 129
-
16/05/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
16/05/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
16/05/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
16/05/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
16/05/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
16/05/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
09/05/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
09/05/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
08/05/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
08/05/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
08/05/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
08/05/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
07/05/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
07/05/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
06/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/05/2025 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
05/05/2025 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
05/05/2025 19:06
Deferido o pedido
-
05/05/2025 16:10
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
05/05/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
26/04/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
16/04/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2025 17:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
16/04/2025 17:49
Despacho
-
15/04/2025 18:11
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
15/04/2025 17:36
Juntada de Petição
-
15/04/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 16:12
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
04/04/2025 16:21
Remetidos os Autos em diligência
-
03/04/2025 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/04/2025 16:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
03/04/2025 16:33
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
01/04/2025 15:31
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
01/04/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
01/04/2025 15:26
Juntada de Petição
-
21/03/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
14/03/2025 15:16
Juntada de Petição
-
11/03/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
11/03/2025 14:49
Despacho
-
10/03/2025 19:11
Juntada de Petição
-
10/03/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
07/03/2025 21:11
Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB5
-
07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 67, 69, 70, 72 e 77
-
11/02/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 71, 75, 66 e 76
-
17/01/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
02/01/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 79
-
22/12/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
12/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 22:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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10/12/2024 22:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 12:13
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/11/2024 17:05
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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18/11/2024 17:04
Deliberado em Sessão - Adiado
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18/11/2024 15:57
Juntada de Petição
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04/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b>
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04/11/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000123-87.2016.8.24.0003/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: VANDERLEI LUIZ RAUPP (RÉU) ADVOGADO(A): Kariny Bonatto dos Santos (OAB SC022450) APELANTE: ALCIDES MOCELIN (RÉU) ADVOGADO(A): KONDA ROSA (OAB SC051806) APELANTE: CRISTIANE SALETE ROANI (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELANTE: HIDROANI POCOS ARTESIANOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELANTE: LUCIMAR ANTONIO SALMORIA (RÉU) ADVOGADO(A): JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO (OAB SC004545) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) APELANTE: MIGUEL ATILIO ROANI (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELANTE: RAFAEL ROANI (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELANTE: JANICE SCHLOSSER RAUPP (RÉU) ADVOGADO(A): Kariny Bonatto dos Santos (OAB SC022450) APELANTE: FERNANDO MOCELIN (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA BALZAN ROSSI (OAB SC062137) APELANTE: LUIZ ANTONIO ZANCHETT (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME STINGHEN GOTTARDI (OAB SC024703) APELANTE: CALDART - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELANTE: ARIEL CARLOS CALDART (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) APELANTE: ARILTON DOS SANTOS CLEZAR (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELANTE: EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS MARAVILHA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Kariny Bonatto dos Santos (OAB SC022450) APELADO: MUNICÍPIO DE ABDON BATISTA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): WANDERLEY JOSE CORONA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ELIZETE ROANI (INTERESSADO) INTERESSADO: VANDERLEA DE FATIMA RODRIGUES (INTERESSADO) INTERESSADO: FABRICIO BERTO DA SILVEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: JEAN LUIZ FERNANDES (INTERESSADO) INTERESSADO: MIGUEL ANGELO ALBERTI (INTERESSADO) INTERESSADO: NILSON ANTUNES JUNIOR (INTERESSADO) INTERESSADO: GENTIL ALVES DE FREITAS (INTERESSADO) INTERESSADO: EDER MOREIRA RIBEIRO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
01/11/2024 15:54
Juntada de Petição
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01/11/2024 15:54
Juntada de Petição
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01/11/2024 15:54
Juntada de Petição
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01/11/2024 15:54
Juntada de Petição
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01/11/2024 15:54
Juntada de Petição
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01/11/2024 15:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2024
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01/11/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/11/2024 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13
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19/06/2023 15:43
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0401 para GPUB0503) - processo: 00312253920168240000
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19/06/2023 13:26
Juntada de Certidão
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14/06/2023 18:56
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0401 -> DCDP
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14/06/2023 18:56
Declarado impedimento
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14/02/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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07/02/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 26, 27 e 28
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05/02/2023 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 28 e 30
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27/01/2023 13:35
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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27/01/2023 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/01/2023 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/01/2023 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/01/2023 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/01/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/01/2023 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/01/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/01/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/01/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/01/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 18:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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18/01/2023 18:25
Despacho
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05/12/2022 12:39
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0401
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05/12/2022 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/11/2022 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/11/2022 17:42
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0401 -> CAMPUB4
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18/11/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/11/2022 17:42
Vista ao MP
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18/11/2022 15:23
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0103 para GPUB0401) - processo: 40071341120168240000
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18/11/2022 14:59
Juntada de Certidão
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17/11/2022 16:51
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0103 -> DCDP
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17/11/2022 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 1025 do processo originário (19/09/2022). Guia: 4270273 Situação: Baixado.
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17/11/2022 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 1025 do processo originário (19/09/2022). Guia: 4270273 Situação: Baixado.
-
17/11/2022 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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