12/04/2024 12:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12/04/2024 12:33

Transitado em Julgado em 02/04/2024
19/03/2024 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 212459/2024
19/03/2024 15:47

Protocolizada Petição 212459/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2024
18/03/2024 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024
15/03/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/03/2024 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2024
14/03/2024 23:00

Não conhecido o recurso de DOUGLAS HENRIQUE LISBOA
20/02/2024 12:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
20/02/2024 09:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/01/2024 21:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Questão de Ordem • Arquivo

Decisão • Arquivo

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