TJSC - 5059114-95.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 10:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
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12/05/2025 10:39
Transitado em Julgado - Data: 10/05/2025
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10/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/04/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/03/2025 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/03/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 15:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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24/03/2025 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2024 15:20
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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08/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b>
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08/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5059114-95.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: EDUARDO HENRIQUE URIARTE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC020674) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA - DETRAN/SC - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
07/11/2024 19:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2024
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07/11/2024 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/11/2024 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 61
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18/09/2024 13:52
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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18/09/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/09/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/09/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/09/2024 09:14
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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11/09/2024 09:14
Juntada de Certidão
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10/09/2024 13:58
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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10/09/2024 09:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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10/09/2024 09:38
Despacho
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03/09/2024 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 63 do processo originário (08/07/2024). Guia: 8282603 Situação: Baixado.
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03/09/2024 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 63 do processo originário (08/07/2024). Guia: 8282603 Situação: Baixado.
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03/09/2024 15:17
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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