STJ - 8001230-04.2024.8.24.0018

26/05/2025 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/05/2025 15:33

Transitado em Julgado em 26/05/2025

19/05/2025 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442176/2025

19/05/2025 15:59

Protocolizada Petição 442176/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025

16/05/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

15/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

13/05/2025 21:50

Não conhecido o recurso de FLAVIO RIBEIRO

28/04/2025 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/04/2025 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/04/2025 13:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA