TJSC - 5003008-96.2023.8.24.0082
1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2025 09:38
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011105-03.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
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21/05/2025 15:11
Baixa Definitiva
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21/05/2025 15:10
Juntada de peças digitalizadas
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21/05/2025 15:02
Juntada de Certidão
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21/05/2025 15:00
Juntada - Cálculo processual nº 348416 - versão 1
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09/05/2025 14:14
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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08/05/2025 18:07
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(GABRIEL MATHEUS DE AGUIAR)<br/>BNMP: 5003008-96.2023.8.24.0082.15.0001-03<br/>Tipo de Pena: Originária
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27/03/2025 15:53
Juntada de Certidão
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27/02/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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27/02/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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27/02/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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27/02/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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26/02/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 18:47
Decisão interlocutória
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26/02/2025 10:18
Conclusos para despacho
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26/02/2025 10:18
Juntada de peças digitalizadas
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20/02/2025 09:18
Recebidos os autos - TJSC -> FNSC05CR Número: 50030089620238240082/TJSC
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19/11/2024 09:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50030089620238240082/TJSC
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18/10/2024 10:41
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSC05CR -> TJSC
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17/10/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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15/10/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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15/10/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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15/10/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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15/10/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 17:17
Recebido o recurso de Apelação
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15/10/2024 13:22
Conclusos para despacho
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11/10/2024 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 89 Parte Isenta
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11/10/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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11/10/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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11/10/2024 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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10/10/2024 22:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 10/10/2024
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01/10/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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01/10/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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01/10/2024 16:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: LUIZA ZUANAZZI FRANÇA
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01/10/2024 15:51
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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01/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2024 19:00
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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20/08/2024 12:16
Conclusos para julgamento
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19/08/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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08/08/2024 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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29/07/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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26/07/2024 13:06
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 23/07/2024 17:45. Refer. Evento 37
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24/07/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/07/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 10:49
Juntada de peças digitalizadas
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23/07/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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23/07/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/07/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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23/07/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/07/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 18:42
Decisão interlocutória
-
22/07/2024 15:36
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 14:49
Juntada de peças digitalizadas
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19/07/2024 16:36
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 14:35
Juntada de peças digitalizadas
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09/07/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/07/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/07/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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08/07/2024 14:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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20/06/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/06/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/06/2024 16:42
Juntada de Petição
-
20/06/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
20/06/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/06/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
20/06/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/06/2024 15:10
Juntada de Certidão
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20/06/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 15:07
Expedição de ofício
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20/06/2024 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ROBERTO BORGES
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20/06/2024 15:04
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
20/06/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/06/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/06/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 13:46
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 23/07/2024 17:45
-
15/05/2024 13:43
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 1 - 23/07/2024 17:45. Refer. Evento 28
-
24/04/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
24/04/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/04/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
02/02/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
01/02/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 18:49
Despacho
-
09/11/2023 18:13
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 23/07/2024 17:45
-
01/11/2023 13:31
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
31/10/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
27/10/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 17:47
Juntada de Certidão
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07/08/2023 20:19
Decisão interlocutória
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02/08/2023 18:24
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 1 - 02/08/2023 14:45. Refer. Evento 3
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02/08/2023 14:56
Conclusos para despacho
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30/07/2023 21:19
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 29/07/2023
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24/07/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
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24/07/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/07/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/07/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/07/2023 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/07/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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19/07/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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19/07/2023 19:25
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS
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19/07/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/07/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
19/07/2023 18:16
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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19/07/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 14:25
Recebida a denúncia
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31/05/2023 12:14
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 02/08/2023 14:45
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31/05/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 17:04
Distribuído por dependência - Número: 50000348620238240082/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
27/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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