30/07/2025 21:09

Baixa Definitiva
25/06/2025 05:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS02CV
25/06/2025 05:41

Custas Satisfeitas - Parte: JEAN CARLO MACHADO PEREIRA
25/06/2025 05:41

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
25/06/2025 05:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 146 - Juntada - Guia Gerada - 18/07/2024 19:52:32)
20/06/2025 10:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS02CV -> DCJE
20/06/2025 10:16

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
09/06/2025 16:49

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CBS02CV
23/05/2025 20:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS02CV -> DCJE
17/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
26/03/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
25/03/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
25/03/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
24/03/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:51

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2025 18:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50031614720258240022
18/02/2025 09:41

Recebidos os autos - TJSC -> CBS02CV Número: 50002520320238240022/TJSC
17/09/2024 09:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBS02CV -> TJSC
17/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
08/08/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
08/08/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
30/07/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
30/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8444046, Subguia 4310782 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
29/07/2024 21:27

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8372755, Subguia 4275520
29/07/2024 21:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8444046, Subguia 4310782
29/07/2024 21:22

Juntada - Guia Gerada - JEAN CARLO MACHADO PEREIRA - Guia 8444046 - R$ 660,86
27/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
26/07/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 148. Guia: 8372755 Situação: Em aberto.
26/07/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
18/07/2024 20:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8372755, Subguia 4275520
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
05/07/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
04/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:11

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 12:31

Conclusos para julgamento
28/05/2024 19:18

Despacho
28/05/2024 18:27

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
28/05/2024 18:24

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - 1º Andar - 28/05/2024 17:45. Refer. Evento 115
28/05/2024 18:21

Conclusos para decisão
14/05/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
11/05/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
08/05/2024 21:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127 Data do cumprimento: 08/05/2024
08/05/2024 11:59

Juntada de Petição
07/05/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: WAGNER MATOS VANELLI
06/05/2024 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/05/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
06/05/2024 17:10

Expedição de ofício
06/05/2024 15:14

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
06/05/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
06/05/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/05/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/05/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/05/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
06/05/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/05/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/05/2024 17:34

Decisão interlocutória
03/05/2024 17:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - 1º Andar - 28/05/2024 17:45
03/05/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - 1º Andar - 09/05/2024 17:45. Refer. Evento 98
03/05/2024 17:22

Conclusos para decisão
24/04/2024 13:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102 Data do cumprimento: 24/04/2024
23/04/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
18/04/2024 13:56

Juntada de Petição
17/04/2024 10:20

Juntada de Petição
16/04/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/04/2024 20:02

Expedição de ofício
15/04/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/04/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: JEAN FILLIP DA SILVA LEGUISSIMO
15/04/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/04/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/04/2024 10:12

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
15/04/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
15/04/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
15/04/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - 1º Andar - 09/05/2024 17:45
05/04/2024 12:27

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - 1º Andar - 03/04/2024 13:30. Refer. Evento 79
04/04/2024 15:57

Despacho
04/04/2024 14:16

Conclusos para decisão
03/04/2024 18:44

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
02/04/2024 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83 Data do cumprimento: 02/04/2024
13/03/2024 16:17

Juntada de Petição
07/03/2024 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
06/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/02/2024 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/02/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/02/2024 14:32

Expedição de ofício
28/02/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO
28/02/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/02/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/02/2024 19:46

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
27/02/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/02/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/02/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - 1º Andar - 03/04/2024 13:30
27/02/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/02/2024 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75 Motivo: Mandado devolvido sem distribuição por solicitação do cartório.
27/02/2024 15:20

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 75 - Expedição de mandado - 27/02/2024 15:01:38
27/02/2024 15:01

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
27/02/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/02/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/02/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024 19:33

Decisão interlocutória
26/02/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - Térreo - 05/03/2024 16:30. Refer. Evento 51
26/02/2024 16:49

Conclusos para decisão
21/02/2024 12:58

Juntada de Petição
15/02/2024 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
15/02/2024 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
09/02/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/02/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/02/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/02/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/02/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/02/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/02/2024 18:34

Expedição de ofício
05/02/2024 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: SANY HERMAN
05/02/2024 16:12

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
05/02/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/02/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/02/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - Térreo - 05/03/2024 16:30
30/01/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/01/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/01/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/01/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 15:28

Decisão interlocutória
14/11/2023 16:11

Conclusos para decisão
22/10/2023 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/10/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/10/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/10/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/10/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 19:20

Decisão interlocutória
14/10/2023 10:10

Juntada de Petição
13/10/2023 19:54

Conclusos para decisão
12/10/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/10/2023 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
01/10/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/09/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/07/2023 15:56

Juntada de Petição
04/07/2023 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 Data do cumprimento: 04/07/2023
30/04/2023 10:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 21 - Ato ordinatório praticado - 30/04/2023 10:49:34
30/04/2023 10:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/04/2023 10:49:34)
30/04/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/04/2023 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: AIRTON POLUCENO
18/04/2023 13:36

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
12/04/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/04/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 17:52

Decisão interlocutória
10/04/2023 18:47

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/03/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/03/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/03/2023 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
10/02/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: CARLA REGINA KOCHE
09/02/2023 13:53

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
18/01/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/01/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2023 15:40

Decisão interlocutória
18/01/2023 13:06

Conclusos para decisão
16/01/2023 12:14

Distribuído por dependência - Número: 03011601920168240022/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo