TJSC - 5009849-28.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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03/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5009849-28.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: GUENTHER MEIERADVOGADO(A): MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI (OAB SC025915)ADVOGADO(A): SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421)AGRAVADO: ELEGANCE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDAADVOGADO(A): NELSON GONÇALVES GRUNER (OAB SC002857)ADVOGADO(A): NELSON GONÇALVES GRUNER FILHO (OAB SC010955)ADVOGADO(A): CYNTIA GRUNER (OAB SC010256)ADVOGADO(A): ALESSANDRO GRUNER (OAB SC017702) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
02/09/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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02/09/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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02/09/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 16:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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01/09/2025 16:28
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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30/08/2025 01:03
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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30/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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07/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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06/08/2025 13:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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06/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/08/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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15/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5009849-28.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: GUENTHER MEIERADVOGADO(A): MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI (OAB SC025915)ADVOGADO(A): SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421)AGRAVADO: ELEGANCE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDAADVOGADO(A): NELSON GONÇALVES GRUNER (OAB SC002857)ADVOGADO(A): NELSON GONÇALVES GRUNER FILHO (OAB SC010955)ADVOGADO(A): CYNTIA GRUNER (OAB SC010256)ADVOGADO(A): ALESSANDRO GRUNER (OAB SC017702) DESPACHO/DECISÃO GUENTHER MEIER interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (evento 55, RECESPEC1), contra os acórdãos do evento 24, RELVOTO1 e evento 45, RELVOTO1.
Quanto à controvérsia, a parte alega violação ao art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, no que tange ao fato de que a decisão recorrida não se manifestou acerca da "existência de provas concretas do encerramento irregular das atividades da empresa devedora, realizado à margem das formalidades legais exigidas para sua dissolução, fato que impõe o reconhecimento da responsabilidade pessoal e ilimitada dos sócios, nos termos do art. 1.080 do Código Civil".
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal.
Quanto à controvérsia, o apelo nobre não merece ser admitido.
Em juízo preliminar de admissibilidade, verifica-se que o acórdão recorrido enfrentou adequadamente os pontos necessários à resolução da controvérsia, não se constatando, neste exame inicial, omissão, negativa de prestação jurisdicional ou deficiência de fundamentação.
Dessa forma, a pretensão recursal, aparentemente, dirige-se ao reexame da matéria já apreciada.
Observa-se que a Câmara analisou expressamente as teses da parte recorrente, concluindo que é "imprescindível a demonstração de atos que evidenciem a retirada fraudulenta de bens ou a intenção deliberada de frustrar o cumprimento de obrigações.
Neste contexto, o pedido de inclusão direta dos sócios, dispensando o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, carece de fundamento suficiente" (evento 24, RELVOTO1).
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, "não configura ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia" (AgInt no AREsp n. 2.415.071/SP, rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. em 11-12-2023).
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 55, RECESPEC1.
Intimem-se. -
14/07/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 14:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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11/07/2025 14:28
Recurso Especial não admitido
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08/07/2025 01:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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13/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009849-28.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50049408920198240008/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: ELEGANCE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDAADVOGADO(A): NELSON GONÇALVES GRUNER (OAB SC002857)ADVOGADO(A): NELSON GONÇALVES GRUNER FILHO (OAB SC010955)ADVOGADO(A): CYNTIA GRUNER (OAB SC010256)ADVOGADO(A): ALESSANDRO GRUNER (OAB SC017702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 10/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
11/06/2025 15:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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11/06/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 15:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
10/06/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
10/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 784914, Subguia 164300 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
05/06/2025 14:22
Link para pagamento - Guia: 784914, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=164300&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>164300</a>
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05/06/2025 14:22
Juntada - Guia Gerada - GUENTHER MEIER - Guia 784914 - R$ 242,63
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20/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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19/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009849-28.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50049408920198240008/SC)RELATOR: FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUMAGRAVANTE: GUENTHER MEIERADVOGADO(A): Marcelo Francisco Matteussi (OAB SC025915)ADVOGADO(A): SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421)AGRAVADO: ELEGANCE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDAADVOGADO(A): NELSON GONÇALVES GRUNER (OAB SC002857)ADVOGADO(A): NELSON GONÇALVES GRUNER FILHO (OAB SC010955)ADVOGADO(A): CYNTIA GRUNER (OAB SC010256)ADVOGADO(A): ALESSANDRO GRUNER (OAB SC017702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 15/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 44 - 15/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
16/05/2025 11:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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16/05/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2025 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0104 -> DRI
-
15/05/2025 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 15:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 10:00</b>
-
28/04/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5009849-28.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM AGRAVANTE: GUENTHER MEIER ADVOGADO(A): Marcelo Francisco Matteussi (OAB SC025915) ADVOGADO(A): SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) AGRAVADO: ELEGANCE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): NELSON GONÇALVES GRUNER (OAB SC002857) ADVOGADO(A): NELSON GONÇALVES GRUNER FILHO (OAB SC010955) ADVOGADO(A): CYNTIA GRUNER (OAB SC010256) ADVOGADO(A): ALESSANDRO GRUNER (OAB SC017702) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
25/04/2025 14:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
-
25/04/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
25/04/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 10:00</b><br>Sequencial: 16
-
11/02/2025 11:23
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV1 -> GCIV0104
-
11/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/01/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 18:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0104 -> CAMCIV1
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22/01/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 17:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0104
-
22/01/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/01/2025 17:07
Juntada de Petição
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
09/12/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/12/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/12/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 06:40
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0104 -> DRI
-
06/12/2024 06:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 15:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>05/12/2024 10:00</b>
-
18/11/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5009849-28.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM AGRAVANTE: GUENTHER MEIER ADVOGADO(A): SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) AGRAVADO: ELEGANCE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): NELSON GONÇALVES GRUNER (OAB SC002857) ADVOGADO(A): NELSON GONÇALVES GRUNER FILHO (OAB SC010955) ADVOGADO(A): CYNTIA GRUNER (OAB SC010256) ADVOGADO(A): ALESSANDRO GRUNER (OAB SC017702) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
14/11/2024 13:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
-
14/11/2024 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/11/2024 13:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 10:00</b><br>Sequencial: 29
-
04/04/2024 19:49
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV1 -> GCIV0104
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04/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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26/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/03/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
01/03/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 10:00
Remetidos os Autos - GCIV0104 -> CAMCIV1
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29/02/2024 07:03
Despacho
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28/02/2024 12:10
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0601 para GCIV0104)
-
27/02/2024 20:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0601 -> DCDP
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27/02/2024 20:45
Determina redistribuição por incompetência
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27/02/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0601
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27/02/2024 16:05
Juntada de Certidão
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27/02/2024 16:04
Alterado o assunto processual
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27/02/2024 14:26
Remessa Interna para Revisão - GCIV0601 -> DCDP
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27/02/2024 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (26/02/2024). Guia: 7342304 Situação: Baixado.
-
27/02/2024 14:19
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 85, 74 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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