TJSC - 5000400-29.2019.8.24.0030
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2023 15:35
Baixa Definitiva
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09/08/2023 18:54
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA02CV
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09/08/2023 18:53
Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
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09/08/2023 18:53
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC
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09/08/2023 18:53
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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09/08/2023 18:53
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA FLORENA BARDEN NUNES
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09/08/2023 14:17
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA02CV -> DCJE
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04/08/2023 15:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> IMA02CV
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04/08/2023 15:51
Transitado em Julgado
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04/08/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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27/07/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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06/07/2023 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
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06/07/2023 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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05/07/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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05/07/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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05/07/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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04/07/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2023 15:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>
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19/06/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5000400-29.2019.8.24.0030/SC (Pauta: 249) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MARIA FLORENA BARDEN NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO RAMON FERREIRA (OAB SC019422) RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO PROCURADOR(A): KADYR SEBOLT CARGNIN PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR(A): FRANCISCO JOSE GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): Leonardo Navarro Thomaz de Aquino PROCURADOR(A): RONAN SAULO ROBL PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): ZENIO VENTURA PROCURADOR(A): ÁLVARO JOSÉ MONDINI PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): ELISÂNGELA STRADA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: RAFAEL HASS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
16/06/2023 13:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
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16/06/2023 13:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 249
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16/06/2023 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/05/2023 14:24
Conclusos para decisão
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29/05/2023 14:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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15/05/2023 17:41
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 11/11/2019 15:40. Refer. Evento 17
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02/11/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
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31/10/2022 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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31/10/2022 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 183 e 184
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22/10/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
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17/10/2022 11:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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14/10/2022 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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14/10/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2022 14:54
Determinada a intimação
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14/10/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2022 11:29
Conclusos para despacho
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03/09/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
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02/09/2022 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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31/08/2022 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 170 e 171
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24/08/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
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18/08/2022 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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16/08/2022 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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16/08/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2022 15:51
Determinada a intimação
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16/08/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2022 23:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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15/08/2022 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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03/08/2022 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 159 e 160
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22/07/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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21/07/2022 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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19/07/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2022 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/07/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2022 15:07
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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04/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00:00</b>
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01/07/2022 14:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022
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01/07/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/07/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 339
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08/06/2022 18:22
Conclusos para admissibilidade recursal
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08/06/2022 18:21
Juntada de Certidão
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08/06/2022 16:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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08/06/2022 16:35
Alterado o assunto processual
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08/06/2022 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA FLORENA BARDEN NUNES. Justiça gratuita: Deferida.
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08/06/2022 16:34
Juntada - Guia Cancelada - MARIA FLORENA BARDEN NUNES - Guia 1683479 - R$ 0,00
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23/12/2021 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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11/12/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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02/12/2021 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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19/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 136
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11/11/2021 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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11/11/2021 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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10/11/2021 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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09/11/2021 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2021 09:59
Decisão interlocutória
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09/11/2021 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2021 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2021 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2021 15:43
Conclusos para decisão
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14/06/2021 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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10/06/2021 02:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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09/06/2021 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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31/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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29/05/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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24/05/2021 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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21/05/2021 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2021 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2021 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2021 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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20/05/2021 20:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 120. Justiça gratuita: Requerida Guia: 1683479 Situação: Baixado.
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20/05/2021 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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10/05/2021 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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07/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110
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30/04/2021 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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29/04/2021 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2021 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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29/04/2021 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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29/04/2021 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 113
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27/04/2021 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/04/2021 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/04/2021 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/04/2021 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/04/2021 19:01
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
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27/04/2021 18:36
Conclusos para julgamento
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27/04/2021 18:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Conclusos para decisão/despacho - 27/04/2021 13:00:23)
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27/04/2021 12:59
Juntada de peças digitalizadas
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27/04/2021 12:59
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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15/03/2021 15:06
Baixa Definitiva
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15/03/2021 15:05
Juntada de peças digitalizadas
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15/03/2021 13:47
Juntada de peças digitalizadas
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08/03/2021 16:30
Expedição de Alvará
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08/03/2021 13:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/03/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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10/02/2021 17:23
Juntada de Petição
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09/02/2021 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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01/02/2021 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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29/01/2021 11:37
Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
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20/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
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11/12/2020 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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10/12/2020 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2020 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2020 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2020 08:57
Determinada a intimação
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01/12/2020 18:30
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2020 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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10/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
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31/08/2020 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/08/2020 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
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26/08/2020 14:28
Determinada a intimação
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26/08/2020 11:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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25/08/2020 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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22/08/2020 01:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
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16/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
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06/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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06/08/2020 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/08/2020 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/07/2020 13:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
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27/07/2020 19:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/07/2020 19:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/07/2020 19:39
Determinada a intimação
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27/07/2020 19:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/07/2020 12:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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24/07/2020 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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01/07/2020 17:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
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26/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
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16/06/2020 16:53
Determinada a intimação
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16/06/2020 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/06/2020 12:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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15/06/2020 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/04/2020 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/03/2020 12:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
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22/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
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16/03/2020 13:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
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12/03/2020 16:29
Despacho/Decisão - Interlocutória
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12/03/2020 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2020 14:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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05/03/2020 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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04/02/2020 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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30/01/2020 12:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
-
29/01/2020 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/01/2020 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/01/2020 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/01/2020 14:24
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
28/01/2020 18:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/11/2019 15:18
Juntada de Petição
-
25/11/2019 14:35
Juntada de Petição
-
21/11/2019 14:09
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50046989420198240020/SC
-
14/11/2019 15:29
Juntada de Petição
-
14/11/2019 01:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
19/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
18/10/2019 16:11
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50046989420198240020/SC
-
14/10/2019 18:18
Juntada - Peças Digitalizadas
-
09/10/2019 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/10/2019 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/09/2019 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
-
10/09/2019 20:31
Distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 10 Número: 50046989420198240020
-
09/09/2019 18:54
Juntada de Petição
-
23/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
23/08/2019 14:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 23/08/2019
-
22/08/2019 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/08/2019 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
22/08/2019 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: SANDRO MACHADO
-
21/08/2019 15:05
Expedição de Mandado
-
21/08/2019 11:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 21/08/2019
-
18/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
16/08/2019 18:15
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
15/08/2019 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: PEDRO RUDINEI DA SILVA
-
14/08/2019 17:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
14/08/2019 14:08
Expedição de Mandado
-
14/08/2019 14:00
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2019 13:57
Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Perícias - 11/11/2019 15:40
-
13/08/2019 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/08/2019 18:08
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
-
13/08/2019 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/08/2019 19:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
08/08/2019 19:27
Redistribuído por sorteio - (IMA0201 para IMA0201)
-
08/08/2019 19:27
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
08/08/2019 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/08/2019 17:19
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
-
06/08/2019 18:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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05/08/2019 17:52
Juntada de Petição
-
03/08/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
11/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
01/07/2019 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/07/2019 18:44
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
27/06/2019 19:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/06/2019 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2019
Ultima Atualização
11/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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