TJSC - 5001659-43.2023.8.24.0087
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 18:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LMLUN0
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07/03/2025 18:13
Transitado em Julgado
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07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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05/02/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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11/12/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 18:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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10/12/2024 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 17:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>
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22/11/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001659-43.2023.8.24.0087/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: JOSE NAZARENO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE BARRETO (OAB SC022489) APELADO: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE CATANEO PROCURADOR(A): ANA CRISTINA CORREA DE MELO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
21/11/2024 17:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
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21/11/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/11/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 86
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16/11/2024 16:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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13/11/2024 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE NAZARENO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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13/11/2024 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/11/2024 16:21
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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