TJSC - 5025376-62.2021.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 219
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26/06/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
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06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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21/05/2025 16:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
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21/05/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127, 129, 130, 128, 131, 132, 133, 135, 136, 134, 137, 141, 138, 140, 142, 145, 143, 146, 147, 144, 148, 149, 152, 151, 150, 156, 158, 157, 155, 154, 153, 163, 159, 162, 160, 161, 166, 164, 167, 169, 168, 165,
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165,
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15/05/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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05/05/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 18:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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30/04/2025 18:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2025 20:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos votos já proferidos, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA e os Excelentíssimos Desembargadores João Henrique Blasi e Ricardo Roesler: Apelação / Remessa Necessária Nº 5025376-62.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: LISABETE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: MATEUS BERTON ONZI (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: MARIS DENSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: MARIO JOSE VIEIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: MARIANA DE MELO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: MARIA RACHEL DA SILVA DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: MARIA INEZ DAROS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: MARCOS ANTONIO CECHINEL (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: MARCIO DA SILVA HENRIQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: MARCELLO ZAPELINI DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: MAIARA LETWINKA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: LUCIANO ROZA DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: MIRIAN DAROS DUCIONI (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: LIGIA MILANEZ VENTURINI (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: LEANDRO MACIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: KARINA KILIPPER (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: KAMILA CASAGRANDE DAROS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: JULIO CESAR SILVANO BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: JULIANA SILVANO BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: JULIA DE ARAUJO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: JOSE ORION BONOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: JOAO VITOR SILVANO BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: JOAO PAULO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: SANDRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: VITORIA BALDUINO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: VIENER MARISTELA PASETTO RAMPINELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: VICTOR PAGANI DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: VANDERLEIA BENDO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: VALERIA DA SILVA MACHADO BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: VALCIR JAIME RAMPINELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB 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APELANTE: REA SILVIA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: PRISCILA IKEDA USHIMARU (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: OSMAR COLONETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: NILZO FELISBERTO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: NATALIA PEDROSO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: JULIA ELENA ALVAREZ NOBRE REMOR (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: RAHISA SCUSSEL (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: OLANDINA DAROS INACIO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: MIRIAN IVENS FAGUNDES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: MARLI DE OLIVEIRA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: MARIO JOSE VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: MARGARIDA DAROS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO 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DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: DEBORA MICHELS MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: CARLOS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: ALEXSANDRA GLECI BERNARDINO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: ALCIDES GOULARTI FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB SC013591) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) ADVOGADO(A): RAFAEL DE SOUZA GIASSI (OAB SC044380) APELANTE: ROSE MERI NIETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: JOACI MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: ISRAEL DA SILVA DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: IAN BALDUINO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: GILDA SILVANO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: GIANI RABELO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: FREDERICO JUST CECHINEL (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: ERICA CECHINEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: ENEARA MONTEGUTTI SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: EDSON CARLOS MENEZES BENITES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: CINARA LINO COLONETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: CELSO ROBERTO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: CAMILA ZANETTE CIRIMBELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: ALTANIR MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: YUNA DE FREITAS FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: VANICE DAROS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: VALDIR MILIOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: TARCISIO LUIZ PEREIRA BOGO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: SONIA MARIA CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: SANDRA BACK ROSSO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: REINALDO CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES PROCURADOR(A): RAQUEL DE SOUZA FELICIO PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO APELADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA - CRICIÚMA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO REITZ BUNN (OAB SC017020) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: FILIPE PIGNATEL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Leandro Mendes ADVOGADO(A): Flaviano Wolf Giovaneli ADVOGADO(A): GABRIELLE KACZALOVSKI MARIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
11/04/2025 15:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
-
04/04/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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04/04/2025 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 79
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07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111
-
05/03/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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28/01/2025 17:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
-
28/01/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18, 21, 20, 32, 30, 28, 27, 25, 24, 22, 35, 37, 38, 40, 41, 34, 23, 26, 29, 33, 36, 39, 42, 61, 43, 65, 64, 62, 55, 59, 58, 56, 44, 46, 47, 49, 50, 52, 53, 45, 48, 51, 54, 57, 60, 63, 71, 67, 68, 69, 86, 72, 74
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67,
-
20/12/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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10/12/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 16:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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10/12/2024 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 14:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>
-
25/11/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5025376-62.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: LISABETE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: MATEUS BERTON ONZI (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: MARIS DENSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: MARIO JOSE VIEIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: MARIANA DE MELO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: MARIA RACHEL DA SILVA DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: MARIA INEZ DAROS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: MARCOS ANTONIO CECHINEL (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: MARCIO DA SILVA HENRIQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: MARCELLO ZAPELINI DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: MAIARA LETWINKA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: LUCIANO ROZA DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: MIRIAN DAROS DUCIONI (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: LIGIA MILANEZ VENTURINI (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: LEANDRO MACIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: KARINA KILIPPER (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: KAMILA CASAGRANDE DAROS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: JULIO CESAR SILVANO BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: JULIANA SILVANO BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: JULIA DE ARAUJO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: JOSE ORION BONOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: JOAO VITOR SILVANO BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: JOAO PAULO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: SANDRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: VITORIA BALDUINO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: VIENER MARISTELA PASETTO RAMPINELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: VICTOR PAGANI DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: VANDERLEIA BENDO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: VALERIA DA SILVA MACHADO BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: VALCIR JAIME RAMPINELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: THIAGO MEISTER DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: TAMARA DE SOUZA REBELO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: SORAIA DA SILVA PEDROSO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: SILVIO CESAR COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: SERGIO LUIZ ROMBALDI (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: ALEXANDRE LUIZ VIECILI (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: SAMIRA NOWALSKI BALDUINO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: RUBYA PEREIRA ZACCARON (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: ROSANIA MARIA SILVANO BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELANTE: REGINA DE FATIMA TEIXEIRA 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Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
22/11/2024 13:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
-
22/11/2024 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/11/2024 13:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 57
-
01/10/2024 14:52
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
-
30/09/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
30/09/2024 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
23/09/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
23/09/2024 18:01
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
-
23/09/2024 18:01
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 15:16
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
-
04/10/2023 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIDES GOULARTI FILHO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
04/10/2023 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
04/10/2023 15:00
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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