26/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Agravo de Execução Penal Nº 8000447-69.2025.8.24.0020/SC AGRAVADO: GABRIELY DA CRUZ FREIREADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES FERREIRA (OAB PR046544) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente o defensor constituído pela recorrida GABRIELY DA CRUZ FREIRE para que, no prazo legal, apresente as contrarrazões ao Recurso Extraordinário de evento 20, interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR), ou formule renúncia formal ao mandato.

Fica o causídico advertido de que, em caso de nova inércia sem justificativa, poderá ser considerado caracterizado o abandono do processo, contexto que implicará a aplicação do art. 265 do Código de Processo Penal, informando-se o órgão correicional competente para fins de responsabilização por infração disciplinar.

Ademais, será determinada a imediata intimação do réu recorrido para a constituição de novo defensor.

Intime-se.
11/04/2025 16:02

Juntada de Petição
21/10/2024 14:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC
21/10/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
01/10/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/09/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
23/09/2024 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8840033, Subguia 4525275 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
21/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
20/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 146. Guia: 8840033 Situação: Em aberto.
20/09/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
20/09/2024 10:11

Link para pagamento - Guia: 8840033, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4525275&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4525275</a>
20/09/2024 10:11

Juntada - Guia Gerada - HDI SEGUROS S.A. - Guia 8840033 - R$ 660,86
16/09/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
21/08/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
21/08/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
20/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:39

Julgado improcedente o pedido
14/08/2024 15:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/08/2024 15:35

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
01/08/2024 14:24

Conclusos para julgamento
05/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/05/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
08/05/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
02/05/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
16/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/04/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
04/04/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/04/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
02/04/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2024 17:56

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 02/04/2024 15:00. Refer. Evento 79
01/04/2024 14:22

Juntada de Petição
28/03/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
28/03/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/03/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/03/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/03/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/03/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/03/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:55

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:25

Juntada de Petição
25/03/2024 10:47

Juntada de Petição
15/02/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC. Justiça gratuita: Não requerida.
06/12/2023 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO CEGANTINI DE MORAIS. Justiça gratuita: Não requerida.
17/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
13/10/2023 03:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
18/09/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/09/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/09/2023 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/09/2023 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/09/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 14:56

Despacho
08/09/2023 14:51

Conclusos para despacho
08/09/2023 14:50

Audiência de instrução - antecipada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 02/04/2024 15:00. Refer. Evento 55
24/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
21/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
05/06/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/06/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/06/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 56 e 61
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 58, 61 e 63
31/05/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/05/2023 16:18

Juntada de Petição
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
28/05/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/05/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 57 e 62
22/05/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/05/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/05/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/05/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/05/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/05/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/05/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/05/2023 13:31

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 30/07/2024 16:00
19/05/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 18:51

Despacho
17/03/2023 09:18

Conclusos para decisão
14/02/2023 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/02/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/02/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
16/12/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/12/2022 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/12/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/12/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYCKON JEAN PATERNO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
14/12/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 17:05

Despacho
04/02/2022 18:44

Conclusos para decisão
04/02/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/02/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/02/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/02/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 11:28

Juntada de Petição
04/02/2022 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/12/2021 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 11:25

Juntada de Petição
03/12/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/12/2021 17:15

Juntada de Petição - MAYCKON JEAN PATERNO DOS SANTOS (SC009377 - JOAO CARLOS SANTIN / SC045249 - MATHEUS KRUGER SANTIN)
02/12/2021 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/12/2021 15:01

Juntada de Petição - COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC (SC038284 - Tiago Ruviaro Carneiro)
12/11/2021 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
12/11/2021 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
29/10/2021 17:41

Expedição de ofício - 1 carta
29/10/2021 17:41

Expedição de ofício - 1 carta
28/10/2021 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2458232, Subguia 1422509 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,92
27/10/2021 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/10/2021 08:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2458232, Subguia 1422509
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/10/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 16:43

Juntada - Guia Gerada - HDI SEGUROS S.A. - Guia 2458232 - R$ 22,92
11/10/2021 15:48

Determinada a citação
28/09/2021 16:27

Conclusos para despacho
28/09/2021 16:27

Alterado o assunto processual
28/09/2021 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2374812, Subguia 1342349 - Boleto pago (1/1) - R$ 264,31
27/09/2021 14:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2374812, Subguia 1342349
27/09/2021 14:16

Juntada - Guia Gerada - HDI SEGUROS S.A. - Guia 2374812 - R$ 264,31
27/09/2021 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HDI SEGUROS S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
27/09/2021 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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