19/03/2025 07:23

Baixa Definitiva
19/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
18/03/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/03/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 73 e 74
13/03/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/03/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:53

Despacho
26/02/2025 09:06

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
25/02/2025 18:40

Juntada de Petição
25/02/2025 18:39

Juntada de Petição - QUERO VIAGENS BLUMENAU LTDA (SC021685 - MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS)
19/02/2025 16:36

Juntada de Petição - ORINTER VIAGENS E TURISMO S/A (SP220320 - MARCELO CAPI RODRIGUES)
11/02/2025 04:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9637583, Subguia 4981312
11/02/2025 04:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 58 - Link para pagamento - 28/01/2025 13:25:44)
06/02/2025 13:19

Baixa Definitiva
06/02/2025 13:18

Transitado em Julgado
06/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
28/01/2025 13:25

Juntada - Guia Gerada - MULTICREDITO PROMOTORA DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA - Guia 9637583 - R$ 1.941,14
22/01/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:14

Expedição de ofício
20/01/2025 13:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARA VIAGENS E TURISMO LTDA - EXCLUÍDA
20/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
05/12/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 05/12/2024
05/12/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 05/12/2024
04/12/2024 09:01

Juntada de Petição
04/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 04/12/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2024
04/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 04/12/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009882-91.2024.8.24.0008/SC RÉU: ORINTER VIAGENS E TURISMO S/A SENTENÇA 6.

DECISÃO Diante do exposto, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para (a) CONDENAR as rés Orinter e Quero Viagens a pagar aos autores indenização por danos materiais no valor de R$ 2.430,00 (dois mil, quatrocentos e trinta reais), a ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir de 14/08/2023 e acrescido de juros de mora à taxa legal (taxa Selic deduzido o índice do IPCA), desde 17/04/2024; (b) CONDENAR as rés Orinter e Quero Viagens a pagar a cada autor indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo IPCA a contar da data desta sentença e acrescido de juros de mora à taxa legal (taxa Selic deduzido o índice do IPCA), desde 17/04/2024; (c) DECLARAR a nulidade do contrato firmado em nome da autora Geroni Batista da Silva com Multicrédito Promotora de Créditos e Serviços Ltda e DETERMINAR que a ré Multicrédito se abstenha de inscrever o nome da autora Geroni em cadastros restritivos de crédito por dívida relacionada ao referido contrato; (d) CONDENAR as rés Orienter e Multicrédito a pagar à autora Geroni indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo IPCA a contar da data desta sentença e acrescido de juros de mora à taxa legal (taxa Selic deduzido o índice do IPCA), desde 21/09/2023.

Homologo o pedido de desistência apresentado pelos autores e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com relação à Ara Viagens e Turismo Ltda, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Proceda-se à exclusão da ré Ara Viagens do cadastro do polo passivo. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Proceda-se à correção do valor da causa, no eproc, para R$ 37.852,00.

Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 07/2023.

Cooperação para o cumprimento e estímulo à solução consensual. Pautados nos deveres éticos do estímulo à solução consensual, da boa-fé e cooperação processuais (arts. 3º, 3§º, 5º e 6º CPC) e diante da solvência da empresa ré, INCENTIVO os advogados ao contato direto visando ajustar a forma de cumprimento da sentença.

Dever ético de cumprir com exatidão decisão judicial.

Após o trânsito em julgado e na forma do §2º, do art. 77, do CPC, ADVIRTO a empresa ré para promover o efetivo e adequado cumprimento desta decisão, ciente que o descumprimento injustificado poderá ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos dos arts. 77, IV, e 774, V, do CPC.

Transitada em julgado, arquive-se.
03/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2024
03/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
03/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2024
03/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
03/12/2024 15:39

Julgado procedente em parte o pedido
06/09/2024 14:08

Conclusos para julgamento
06/09/2024 10:16

Juntada de Petição
24/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/08/2024 15:21

Juntada de Petição
12/08/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
12/08/2024 13:24

Intimado em audiência
12/08/2024 13:24

Intimado em audiência
12/08/2024 13:24

Intimado em audiência
12/08/2024 13:23

Despacho
12/08/2024 13:23

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:22

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 119 - 09/08/2024 14:20. Refer. Evento 4
08/08/2024 16:48

Juntada de Petição
08/08/2024 14:23

Juntada de Petição
17/07/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
28/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/06/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 23:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
26/06/2024 23:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
28/05/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/05/2024 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
23/05/2024 17:14

Expedição de ofício - 2 cartas
15/05/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
25/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
23/04/2024 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
23/04/2024 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
17/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/04/2024 14:59

Expedição de ofício - 4 cartas
05/04/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:09

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 119 - 09/08/2024 14:20
04/04/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERONI BATISTA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
04/04/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JODESIO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
04/04/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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