TJSC - 5065113-92.2023.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDGAR PAULO BALDO

CPF *83.***.*65-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2025 20:00

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP

  • 08/03/2025 19:51

    Transitado em Julgado

  • 08/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 23/01/2025 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/01/2025 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/01/2025 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/01/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/01/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/01/2025 09:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 21/01/2025 15:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/01/2025 14:42

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 03/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2024<br>Data da sessão: <b>21/01/2025 14:00</b>

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5065113-92.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: EDGAR PAULO BALDO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839) ADVOGADO(A): JOSEANE LAURINDO (OAB SC004978) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 02/12/2024 16:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/12/2024

  • 02/12/2024 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/12/2024 15:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 60

  • 08/10/2024 18:55

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 08/10/2024 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 08/10/2024 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/10/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/10/2024 18:29

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 04/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 17:40

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP

  • 03/10/2024 17:40

    Despacho

  • 02/10/2024 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 45 do processo originário (20/09/2024). Guia: 8840222 Situação: Baixado.

  • 02/10/2024 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 45 do processo originário (20/09/2024). Guia: 8840222 Situação: Baixado.

  • 02/10/2024 12:27

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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