TJSC - 5072181-31.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 09:04
Baixa Definitiva
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20/03/2025 18:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
20/03/2025 18:43
Custas Satisfeitas - Parte: ELISANGELA ALVES DOS SANTOS
-
20/03/2025 18:43
Custas Satisfeitas - Parte: JOAO PEDRO ALVES DOS SANTOS
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20/03/2025 18:43
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BRUSQUE
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19/03/2025 13:38
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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19/03/2025 09:13
Transitado em Julgado
-
19/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
22/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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31/01/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/01/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
22/01/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/01/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 15:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
-
21/01/2025 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/01/2025 14:02
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/12/2024 17:51
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104
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10/12/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/12/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/12/2024 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANGELA ALVES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/12/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/12/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2024<br>Data da sessão: <b>21/01/2025 14:00</b>
-
03/12/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5072181-31.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE PROCURADOR(A): GREICE CRISTINE LIBARDO PROCURADOR(A): RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA AGRAVADO: JOAO PEDRO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SUZANE SCHMIDT DUARTE (OAB SC024479) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
02/12/2024 16:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/12/2024
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02/12/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/12/2024 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 22
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/11/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 14:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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12/11/2024 14:32
Concedida a tutela provisória
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12/11/2024 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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12/11/2024 09:47
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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