TJSC - 0900210-53.2011.8.24.0048
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/12/2024 16:11
Baixa Definitiva
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14/12/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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12/12/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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02/12/2024 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 21:57
Expedição de ofício
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02/12/2024 21:57
Transitado em Julgado - Data: 23/11/2024
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23/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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30/10/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 29/10/2024 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/10/2024
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29/10/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900210-53.2011.8.24.0048/SC EXECUTADO: JOãO JACYR ZANIN SENTENÇA Nesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JUGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc.
II, do CPC). -
27/10/2024 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024
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27/10/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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27/10/2024 18:20
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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26/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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04/10/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/09/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/09/2024 17:47
Declarada decadência ou prescrição
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15/09/2024 12:38
Conclusos para julgamento
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15/09/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/09/2024 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/09/2024 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 21:29
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 21:28
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia
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29/09/2023 12:56
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEN02UN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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12/08/2022 10:45
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022
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30/07/2020 01:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
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27/07/2020 08:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
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27/07/2020 00:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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27/07/2020 00:48
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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22/07/2020 00:29
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
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13/04/2020 21:25
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados
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13/03/2020 13:53
Arquivo - art. 40 LEF
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13/03/2020 13:41
Reativado processo suspenso
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29/11/2019 21:42
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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16/10/2019 22:32
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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01/07/2019 01:45
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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06/12/2018 20:43
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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10/11/2018 04:27
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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16/09/2018 07:13
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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10/08/2018 10:41
Suspensão - art. 40 LEF
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18/07/2018 19:38
Juntada
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12/07/2018 06:17
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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11/07/2018 22:53
Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do
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11/06/2018 13:40
Conclusos para decisão interlocutória
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25/04/2018 11:16
Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.18.20002338-9 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 25/04/2018 11:07
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25/04/2018 11:16
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.18.20002338-9 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 25/04/2018 11:07
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15/01/2018 13:40
Juntada
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12/01/2018 16:26
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/01/2018 16:26
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado da decisão retro (fls. 26 - 27).
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12/01/2018 16:16
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/01/2018 16:16
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado da decisão retro (fls. 26-27).
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11/12/2017 16:09
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.17.20005807-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/12/2017 16:04
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11/12/2017 10:59
Juntada
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07/12/2017 10:19
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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07/12/2017 10:19
Decisão interlocutória - SAJ - Postula a(o) exequente a penhora de veículos da(o) executada(o) através do sistema RENAJUD.Conforme Provimento CGJ 30/2008, o sistema RENAJUD versão 1.0 é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Depart
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27/11/2017 17:27
Conclusos para despacho
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18/10/2017 11:36
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.17.20004974-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 18/10/2017 10:49
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04/10/2017 18:21
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/10/2017 16:46
Ato ordinatório-Indicação de bens a penhora - CERTIFICO que não houve bloqueio de valores/informações, solicitados via sistema Bacenjud.Fica INTIMADO o exequente para em 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de aplicação do artigo 40 da
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04/09/2017 17:23
Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
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21/08/2017 14:08
Protocolado ordem do Bancejud
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11/08/2017 18:12
Concedida a utilização do Bacenjud - I- Nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil de 2015, o qual rege acerca da ordem de preferência para penhora de bens, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada pelas instituições f
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11/11/2016 07:40
Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.16.20004564-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/11/2016 13:57
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11/11/2016 07:40
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.16.20004564-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/11/2016 13:57
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09/11/2016 16:30
Juntada
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07/11/2016 22:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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07/11/2016 20:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução e da ordem inicial de penhora de bens do Executado, em cumprimento à Resolução n. 000/15-CGJ Procedimento Operacional Padrão para Execução Fiscal: Fica a parte Exequ
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27/05/2013 12:00
Conclusos para decisão Bacenjud
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27/05/2013 12:00
Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.13.80000148-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 21/05/2013 17:09
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27/05/2013 12:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.13.80000148-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 21/05/2013 17:09
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17/05/2013 09:47
Juntada
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13/05/2013 12:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/05/2013 12:00
Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exeqüente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.
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22/09/2011 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/09/2011 devido à alteração da tabela de feriados
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04/09/2011 12:00
Certificado decurso de prazo da citação - Certifico que decorreu o prazo para pagamento ou nomeação de bens à penhora, sem qualquer manifestação da parte executada.
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03/09/2011 12:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/09/2011 12:00
Certificado decurso de prazo da citação - Certifico que decorreu o prazo para pagamento ou nomeação de bens à penhora, sem qualquer manifestação da parte executada.
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02/09/2011 04:49
Juntada
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26/08/2011 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR028378509TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Joao Jacyr Zanin Diligência : 26/08/2011
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15/08/2011 12:00
Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto
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15/08/2011 12:00
Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o
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12/07/2011 12:00
Distribuído por sorteio(SAJ)
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12/07/2011 12:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
30/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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