TJSC - 5013154-10.2021.8.24.0005

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHELLE MENGARDA

CPF *32.***.*77-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 15:26

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2025 15:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHELLE MENGARDA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 06/08/2025 15:03

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MICHELLE MENGARDA<br>Data: 19/02/2025

  • 06/08/2025 15:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/02/2025 11:50

    Recebidos os autos - TJSC -> BCU01CR Número: 50131541020218240005/TJSC

  • 23/01/2025 09:07

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50131541020218240005/TJSC

  • 13/11/2024 18:09

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU01CR -> TJSC

  • 22/10/2024 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 11/10/2024 15:51

    Transitado em Julgado para o Réu - MICHELLE MENGARDA<br>Data: 30/09/2024

  • 04/10/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 15:04

    Recebido o recurso de Apelação

  • 03/10/2024 21:04

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 20/09/2024 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 106 Parte Isenta

  • 20/09/2024 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 20/09/2024 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 13/09/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2024 13:33

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 12/09/2024 18:18

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2024 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 09/07/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 15:24

    Juntada de Petição

  • 09/07/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 01/07/2024 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 21/06/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/06/2024 14:34

    Juntada de Petição

  • 10/06/2024 19:46

    Audiência de instrução e julgamento - convertida em diligência - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 10/06/2024 17:00. Refer. Evento 82

  • 10/06/2024 19:45

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 10/06/2024 18:11

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 07/06/2024 17:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/04/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 10/04/2024 13:23

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 84

  • 09/04/2024 15:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 09/04/2024

  • 08/04/2024 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO

  • 08/04/2024 18:27

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 01/02/2024 12:02

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 16:54

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1ª Vara Criminal - 10/06/2024 17:00. Refer. Evento 55

  • 23/10/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 23/10/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 23/10/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 23/10/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 23/10/2023 13:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 72

  • 23/10/2023 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 23/10/2023 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 23/10/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 12:54

    Despacho

  • 20/10/2023 18:38

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/10/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/10/2023 12:02

    Decisão interlocutória

  • 19/10/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 17:04

    Juntada de Petição

  • 15/08/2023 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 14/08/2023 22:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 07/08/2023

  • 17/07/2023 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES

  • 14/07/2023 19:01

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 31/03/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 01:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 06/12/2022 01:21

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 29/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 29/11/2022 06:21

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 24/11/2022 10:53

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1ª Vara Criminal - 23/10/2023 17:00. Refer. Evento 48

  • 18/11/2022 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 18/11/2022 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/11/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 16:58

    Despacho

  • 18/11/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 15:39

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1ª Vara Criminal - 28/02/2023 13:30. Refer. Evento 34

  • 18/10/2022 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/10/2022 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 04/10/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/10/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 13:12

    Despacho

  • 04/10/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 10:29

    Juntada de Petição

  • 01/10/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 28/09/2022 17:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 28/09/2022

  • 28/09/2022 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: JOAO EDSON MAGANHA

  • 27/09/2022 19:19

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 27/09/2022 18:53

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 07/11/2022 17:30

  • 22/09/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 18/04/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/03/2022 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/03/2022 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/03/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2022 16:11

    Despacho

  • 29/03/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 24/03/2022 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 15/03/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 15:13

    Juntada de Petição

  • 23/11/2021 17:34

    Despacho

  • 23/11/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 14:38

    Juntada de Petição

  • 04/11/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 18/10/2021 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/10/2021 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 08/10/2021 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2021 17:17

    Juntada de Petição

  • 06/10/2021 15:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 06/10/2021

  • 13/09/2021 19:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARIELI ROHDEN

  • 13/09/2021 18:56

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 21/07/2021 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/07/2021 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/07/2021 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2021 17:59

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 21/07/2021 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2021 16:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 21/07/2021 12:32:58)

  • 20/07/2021 18:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE TRÂNSITO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001485-59.2024.8.24.0018

Alexsandro Thiago de Souza

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Sabrina Berno Solforoso

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/11/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 8001072-40.2024.8.24.0020

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Mateus Fernandes Ignacio

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/10/2024 22:09

Exibir Processo

Processo nº 5001239-62.2021.8.24.0037

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Emerson Roberto Cruz da Silva

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/03/2021 17:08

Exibir Processo

Processo nº 5001023-94.2022.8.24.0125

Vanessa Liliana Dalla Costa Favareto

Autopista Litoral Sul S.A.

Advogado: Julio Christian Laure

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/02/2025 10:44

Exibir Processo

Processo nº 5013154-10.2021.8.24.0005

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Michelle Mengarda

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/11/2024 18:09

Exibir Processo