TJSC - 5018519-02.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5018519-02.2022.8.24.0008/SC APELANTE: RAFAEL RICARDO OBENAUS (ACUSADO)ADVOGADO(A): LUCIANE DALLE GRAVE (OAB SC012574)ADVOGADO(A): IVAN LUCIANO DO NASCIMENTO (OAB SC018250)APELANTE: EVANDO HELCIO OBENAUS (ACUSADO)ADVOGADO(A): LUCIANE DALLE GRAVE (OAB SC012574)ADVOGADO(A): IVAN LUCIANO DO NASCIMENTO (OAB SC018250) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 58, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 49, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
01/09/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/08/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
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22/08/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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12/08/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 15:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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12/08/2025 15:17
Recurso Especial não admitido
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05/08/2025 18:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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05/08/2025 10:06
Juntada de Petição
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26/07/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/07/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2025 08:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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02/07/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
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28/06/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5018519-02.2022.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50185190220228240008/SC)RELATOR: CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVAAPELANTE: RAFAEL RICARDO OBENAUS (ACUSADO)ADVOGADO(A): LUCIANE DALLE GRAVE (OAB SC012574)ADVOGADO(A): IVAN LUCIANO DO NASCIMENTO (OAB SC018250)APELANTE: EVANDO HELCIO OBENAUS (ACUSADO)ADVOGADO(A): LUCIANE DALLE GRAVE (OAB SC012574)ADVOGADO(A): IVAN LUCIANO DO NASCIMENTO (OAB SC018250)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 17/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 32 - 17/06/2025 - Conhecido o recurso e provido -
18/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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18/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 19:10
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI
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17/06/2025 19:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 15:02
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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04/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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02/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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02/06/2025 18:32
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI3 -> GCRI0304
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02/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:31
Juntada de Certidão
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 09:00</b>
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02/06/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5018519-02.2022.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 130) RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: RAFAEL RICARDO OBENAUS (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUCIANE DALLE GRAVE (OAB SC012574) ADVOGADO(A): IVAN LUCIANO DO NASCIMENTO (OAB SC018250) APELANTE: EVANDO HELCIO OBENAUS (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUCIANE DALLE GRAVE (OAB SC012574) ADVOGADO(A): IVAN LUCIANO DO NASCIMENTO (OAB SC018250) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
30/05/2025 18:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
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30/05/2025 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/05/2025 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 130
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30/05/2025 17:45
Remetidos os Autos - GCRI0304 -> CAMCRI3
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30/05/2025 17:28
Retirada de pauta
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28/05/2025 14:04
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0302 -> GCRI0304
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27/05/2025 11:50
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0304 -> GCRI0302
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27/05/2025 11:09
Juntada de Petição
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19/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 09:00</b>
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16/05/2025 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/05/2025 18:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 173
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12/05/2025 11:26
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304
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09/05/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/05/2025 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/05/2025 18:35
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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06/05/2025 18:34
Juntada de Certidão
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06/05/2025 15:22
Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP
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06/05/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 21:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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05/05/2025 21:58
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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