TJSC - 5025052-13.2024.8.24.0038

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

FRANCIELE GUEDES

CPF *61.***.*30-69

Advogados

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

DANIEL SANTIAGO BARBOSA

OAB: 027746/SC

CPF *50.***.*64-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 19:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCIELE GUEDES - DENUNCIADO

  • 21/08/2025 00:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 16/08/2025 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 11/08/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 10:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 05/08/2025

  • 24/07/2025 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA

  • 23/07/2025 17:18

    Expedição de Mandado - SFSCEMAN

  • 21/07/2025 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 21/07/2025 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 18/07/2025 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 11:22

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 18/07/2025 11:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 15/07/2025 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA

  • 15/07/2025 14:38

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 14/07/2025 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 14/07/2025 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 14/07/2025 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 14/07/2025 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 10/07/2025 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 16:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 10/07/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 14:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 13/05/2025 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

  • 13/05/2025 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: FLAVIA TSCHOEKE

  • 13/05/2025 16:16

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 13/05/2025 16:14

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 13/05/2025 16:03

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/05/2025 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/04/2025 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 15/04/2025 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 10:34

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 15/04/2025 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 10:49

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 25/02/2025 12:18

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 18/02/2025 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 18/02/2025 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 17/02/2025 17:15

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 17/02/2025 17:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCIELE GUEDES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 17/02/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 14:36

    Decisão interlocutória

  • 17/02/2025 14:13

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2025 20:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 15/02/2025 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/02/2025 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 16/12/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 16/12/2024

  • 13/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/02/2025

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5025052-13.2024.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FRANCIELE GUEDES EDITAL Nº 310069512923 JUIZ DO PROCESSO: Rogério Manke - Juiz de Direito.   CITANDO: FRANCIELE GUEDES, CPF *61.***.*30-69.   PRAZO DO EDITAL: 15 dias.   SÍNTESE DA DENÚNCIA: "Em data de 09 de janeiro de 2024, por volta das 20h, no imóvel localizado na rua Agulhas Negras nº 221, Jarivatuba, nesta cidade de Joinville/SC, a denunciada FRANCIELE GUEDES portou, em sua bolsa, 1 (um) revólver, marca Taurus, calibre 38 Special, n° 1468233, municiada com 6 (seis) cartuchos de calibre respectivo, todos intactos, marca CBC, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Assim agindo, incorreu a denunciada FRANCIELE GUEDES nas disposições do art. 14 da Lei n° 10.826/03."   Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 12/12/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2024

  • 11/12/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 11/12/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/12/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 18:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 24/11/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN

  • 14/10/2024 12:17

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 11/10/2024 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 06/10/2024 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/09/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 12:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 31/07/2024 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

  • 31/07/2024 15:11

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 26/07/2024 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 26/07/2024 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 26/07/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 09:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 04/07/2024 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/07/2024 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/07/2024 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA

  • 04/07/2024 15:15

    Expedição de Mandado - SFSCEMAN

  • 03/07/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 17:49

    Recebida a denúncia

  • 11/06/2024 17:46

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 17:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCIELE GUEDES - DENUNCIADO

  • 11/06/2024 17:39

    Distribuído por dependência - Número: 50004375620248240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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