TJSC - 5003500-82.2024.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Inventário Nº 5003500-82.2024.8.24.0008/SC REQUERENTE: DOUGLAS JOSE DIEL (Inventariante)ADVOGADO(A): LUIS CARLOS WEIRICH (OAB SC023835) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora de que os termos de renúncia estão prontos e serão disponibilizados nos autos após o comparecimento em cartório e aposição das assinaturas de todos os renunciantes. Saliento que, no caso, em razão de o termo já ter sido emitido, o comparecimento pode ser feito independente de agendamento, do horário compreendido entre as 12 horas e 19 horas. -
26/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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18/08/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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15/08/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 64
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13/08/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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02/08/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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25/07/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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25/07/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
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24/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
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23/07/2025 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 22:09
Decisão interlocutória
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09/05/2025 17:36
Conclusos para decisão
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08/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/02/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/02/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/02/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
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05/02/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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22/12/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/12/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/12/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/12/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 16/12/2024
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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13/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2025
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13/12/2024 00:00
Intimação
Inventário Nº 5003500-82.2024.8.24.0008/SC REQUERENTE: DOUGLAS JOSE DIEL (Inventariante) REQUERIDO: MAURINO JOSE DIEL (Espólio) EDITAL Nº 310069513667 EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS - COM PRAZO DE 20 DIAS Inventário n. 50035008220248240008 Inventariante: DOUGLAS JOSE DIEL, CPF: *72.***.*37-48 Autor da Herança: MAURINO JOSE DIEL Objetivo: Por intermédio deste edital e, de conformidade com o art. 626, § 1º, combinado com o art. 259, III, ambos do Código de Processo Civil, ficam os Interessados Incertos e Desconhecidos CITADOS/INTIMADOS de que se encontra neste Cartório, a disposição destes, para exame, os autos acima referidos, ficando cientes de que terão o prazo de quinze (15) dias, querendo, para apresentarem suas contestações/manifestações, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, tudo de conformidade com o despacho a seguir transcrito: "1.
Recebo a petição inicial, pois a parte ativa é legítima (arts. 615 e 616 do CPC) e a exordial foi instruída com a certidão de óbito do(a) autor(a) da herança (evento 1 - CERTOBT9) (art. 615, parágrafo único, do CPC). 2. Nomeio DOUGLAS JOSE DIEL como inventariante, a quem incumbirá exercer as atribuições legais (arts. 618 e 619, do CPC), fixando o prazo de 5 (cinco) dias para que preste o compromisso (art. 617, parágrafo único, do CPC) e de 20 (vinte) dias para que ofereça as primeiras declarações (arts. 617 e 620, do CPC), as quais devem estar acompanhadas de: a) relação de herdeiros e cônjuges, assim como os respectivos comprovantes (certidões de nascimento ou casamento) e cópia dos documentos pessoais (carteira de identidade e CPF - para fins do registro junt o ao Registro de Imóveis), devendo ainda retificar os dados da viúva, considerando o que consta no item 2.1 da peça inaugural, b) CPF do autor da herança; c) representação processual do(a) meeiro(a) e de todos os herdeiros e cônjuges, com poderes para transigir; d) relação e local dos bens (inclusive bens alheios e aqueles que devem ser conferidos à colação), respectivos comprovantes e valor corrente dos mesmos; e) plano de partilha amigável e, sendo o caso, escritura pública de direitos hereditários, relativa à cessão, assim como termo nos autos, no que tange a renúncia; f) certidões negativas federal, estadual e municipal, inclusive do cessionário dos direitos hereditários, se for o caso; g) comprovante do recolhimento dos tributos incidentes (imposto causa mortis e, se houver cessão de direitos hereditários, o comprovante do recolhimento do imposto inter vivos); 3.
Decorrido prazo sem cumprimento e manifestação, intime-se o(a) inventariante pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta dias), sob pena de remoção, nos moldes do arts. 622 a 625, do CPC. 4.
Defiro a gratuidade judiciária e, como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e, a princípio, também das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC.
Contudo, tal benefício poderá ser revisto após a avaliação dos bens. Anote-se. 5.
Oficie-se à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados requerendo certidão de inexistência de testamento público ou instrumento de aprovação de testamento cerrado. 6. Apresentadas as primeiras declarações e cumpridas todas as determinações expostas acima: a) cite(m)-se o(a) cônjuge, o(a) companheiro(a), o(s) herdeiro(s), o(s) legatário(s) e o(a) testamenteiro(a) (se houver testamento), mencionado(s) pelo(a) inventariante para se manifestarem sobre as primeira declarações, dentro do prazo comum de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de conclusão de todas as citações, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 626 e 627 do Código de Processo Civil; b) intimem-se as Fazendas Públicas; c) publique-se edital, nos termos do art. 626, §1º c/c art. 259, III, do Código de Processo Civil; 7.
Intimem-se. " E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei -
12/12/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 12:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/12/2024 12:29:40)
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12/12/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 12:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2024
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12/12/2024 12:20
Expedição de Edital - intimação
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05/12/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILDE JENUARIO DIEL. Justiça gratuita: Requerida.
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05/12/2024 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE BRUNA DIEL. Justiça gratuita: Requerida.
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14/10/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/09/2024 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/09/2024 17:39
Juntado(a)
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06/09/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/06/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS JOSE DIEL. Justiça gratuita: Deferida.
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19/06/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/06/2024 18:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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28/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2024 17:03
Juntada de Certidão
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27/05/2024 16:58
Expedição de Termo de Compromisso
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18/05/2024 23:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2024 23:47
Decisão interlocutória
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15/05/2024 14:07
Conclusos para decisão
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15/05/2024 07:44
Juntada de Petição
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15/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/03/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/02/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE BRUNA DIEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/02/2024 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILDE JENUARIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/02/2024 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS JOSE DIEL. Justiça gratuita: Requerida.
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12/02/2024 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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