TJSC - 5058973-65.2021.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5058973-65.2021.8.24.0038/SC AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE LIBANOADVOGADO(A): ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA (OAB SC022558)RÉU: ALLIANZ SEGUROS S/AADVOGADO(A): NELY QUINT (OAB RS012990)ADVOGADO(A): SABRINA SOARES DE AVILA QUINT (OAB RS056680) DESPACHO/DECISÃO I - Em segundo grau de jurisdição, a sentença que reconheceu a prescrição foi cassada, determinando-se a continuidade do feito com a realização da fase instrutória. II - O art. 357, § 3º, do Código de Processo Civil estabelece que, "se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações".
Ainda que o dispositivo mencione a complexidade da matéria de fato ou de direito como pressuposto para a adoção do saneamento conjunto, a sua interpretação teleológica e sistemática recomenda aplicação extensiva, permitindo sua utilização também em outras hipóteses, como, por exemplo, a elevada carga de trabalho da unidade judiciária.
Embora os indicadores de produtividade tenham evoluído significativamente desde a assunção desta Subscritora na titularidade desta Unidade Jurisdicional, o acervo remanescente ainda é expressivo (e a entrada de novos casos é alta), o que exige a adoção de técnicas de saneamento e gestão voltadas à efetivação do princípio da razoável duração do processo consagrado no art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República e no art. 4° do Código de Processo Civil.
Nesse contexto, decido aplicar o procedimento previsto no art. 357, § 3º, do Código de Processo Civil a todos os processos em fase de saneamento, como estratégia de uniformização e racionalização da marcha processual.
Deixo, porém, de designar audiência específica, em atenção ao princípio da celeridade.
Assim, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o art. 357 do Código de Processo Civil, indicando expressamente: a) os pontos incontroversos; b) os pontos controvertidos; c) as questões relevantes de direito que demandam apreciação judicial; d) a eventual necessidade de distribuição dinâmica do ônus da prova, com a devida justificação legal; e e) as provas que pretendem produzir, de forma pormenorizada e fundamentada, sob pena de indeferimento.
Oportunamente, voltem conclusos para deliberação. -
03/09/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 16:55
Determinada a intimação
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23/06/2025 16:03
Conclusos para decisão
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13/06/2025 15:42
Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 50589736520218240038/TJSC
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10/10/2023 15:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 13:56
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CV -> TJSC
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09/10/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/09/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2023 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2817920, Subguia 3364072 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.146,22
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27/09/2023 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6498286, Subguia 3364090 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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26/09/2023 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 34. Guia: 6498286 Situação: Em aberto.
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26/09/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/09/2023 16:05
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6498286, Subguia 3364090
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26/09/2023 16:04
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE LIBANO - Guia 6498286 - R$ 635,09
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26/09/2023 16:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2817920, Subguia 3364072
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/08/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/08/2023 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/08/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/08/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/08/2023 11:58
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/08/2023 11:17
Conclusos para julgamento
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12/07/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/06/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/06/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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22/05/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2023 18:18
Declarada decadência ou prescrição
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22/05/2023 13:15
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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24/08/2022 13:55
Conclusos para decisão
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21/02/2022 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/02/2022 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/01/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
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18/01/2022 15:55
Juntada de Petição
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18/01/2022 15:50
Juntada de Petição - ALLIANZ SEGUROS S/A (RS056680 - SABRINA SOARES DE AVILA QUINT / RS012990 - NELY QUINT)
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26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/12/2021 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2021 10:10
Ato ordinatório praticado
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14/12/2021 17:17
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE LIBANO - Guia 2817920 - R$ 1.048,12
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14/12/2021 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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