TJSC - 5004040-61.2023.8.24.0010
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 12:40
Baixa Definitiva
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08/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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07/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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07/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004040-61.2023.8.24.0010/SC AUTOR: FABRICIA BLOEMERADVOGADO(A): CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN (OAB SC034623)ADVOGADO(A): EDIR KESTRING PERIN CORAL (OAB SC033012) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada parte autora, que poderá propor o cumprimento de sentença, com cálculos próprios, em apartado, pelo sistema EPROC, atentando-se para os requisitos previstos no art. 534 do Código de Processo Civil. -
04/07/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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04/07/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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04/07/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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16/06/2025 15:16
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50078907320258240004
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07/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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28/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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28/05/2025 18:34
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 15:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> ARUJFP
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26/05/2025 15:00
Transitado em Julgado
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26/05/2025 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/04/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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28/04/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/04/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 12:17
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
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30/01/2025 14:22
Conclusos para decisão
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30/01/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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30/01/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/01/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/01/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 12:47
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS303 -> GPRFNS3TR
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28/01/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/11/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/11/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/11/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2024 19:46
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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22/11/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/11/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/11/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004040-61.2023.8.24.0010/SC (Pauta: 507) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: FABRICIA BLOEMER (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN (OAB SC034623) ADVOGADO(A): EDIR KESTRING PERIN CORAL (OAB SC033012) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANO DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/11/2024 19:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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07/11/2024 22:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/11/2024 22:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 507
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31/10/2024 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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31/10/2024 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 15:31
Determinada a intimação
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17/07/2024 17:13
Conclusos para decisão
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17/07/2024 13:38
Juntada de Certidão
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17/07/2024 13:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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17/07/2024 12:30
Juntada - Guia Cancelada - FABRICIA BLOEMER - Guia 8279583 - R$ 0,00
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17/07/2024 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIA BLOEMER. Justiça gratuita: Deferida.
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17/07/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/07/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/07/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2024 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 29. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8279583 Situação: Baixado.
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05/07/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/07/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/07/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 16:58
Julgado improcedente o pedido
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02/07/2024 16:54
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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19/10/2023 11:17
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BON01CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
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18/08/2023 11:05
Conclusos para despacho
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18/08/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/08/2023 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/08/2023 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/08/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/08/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/08/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/06/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/06/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/06/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 14:18
Decisão interlocutória
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28/06/2023 12:05
Conclusos para despacho
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28/06/2023 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIA BLOEMER. Justiça gratuita: Requerida.
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28/06/2023 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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