TJSC - 5004140-71.2024.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 12:23
Baixa Definitiva
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07/07/2025 12:23
Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
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07/07/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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24/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
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23/06/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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23/06/2025 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
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23/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004140-71.2024.8.24.0045/SCAUTOR: CRISTINA DOS SANTOS GONCALVESADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978)SENTENÇANeste cenário, DECLARO EXTINTA a presente execução, pela satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015. ISENTO o executado da obrigação de pagar as custas processuais.
Sem honorários.
P.R.I Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. -
20/06/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2025 11:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
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18/06/2025 18:41
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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18/06/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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18/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
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17/06/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.881,31
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13/06/2025 12:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 07/05/2025 16:36:56
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13/06/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.874,78
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09/05/2025 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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09/05/2025 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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07/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/05/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 8514 - CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES - R$ 7.701,22
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06/05/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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06/05/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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06/05/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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06/05/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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30/04/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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30/04/2025 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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30/04/2025 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 02:00
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 09:37
Decisão interlocutória
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28/04/2025 14:34
Conclusos para despacho
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25/04/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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27/03/2025 17:15
Juntada de Petição
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27/03/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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19/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 15:42
Juntada de Petição
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10/03/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/01/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/12/2024 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/12/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 14:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> PAC01FP
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11/12/2024 14:48
Transitado em Julgado
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10/12/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/12/2024 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/11/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/11/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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28/11/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2024 19:46
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/11/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/11/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004140-71.2024.8.24.0045/SC (Pauta: 510) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELLE HELENA SILVEIRA ZACCHI SOUZA (OAB SC022490) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/11/2024 19:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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07/11/2024 22:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/11/2024 22:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 510
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23/09/2024 18:45
Conclusos para admissibilidade recursal
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23/09/2024 18:42
Juntada de Certidão
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23/09/2024 17:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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20/09/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/09/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2024 19:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 43. Justiça gratuita: Deferida Guia: 8698743 Situação: Baixado.
-
02/09/2024 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
19/08/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
08/08/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 18:57
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
08/08/2024 13:39
Conclusos para decisão
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01/08/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
19/07/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/07/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 27
-
08/07/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
01/07/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 15:11
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 24
-
01/07/2024 15:11
Julgado improcedente o pedido
-
01/07/2024 13:55
Conclusos para julgamento
-
24/06/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/05/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/04/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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01/04/2024 15:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/04/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
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01/04/2024 09:53
Determinada a citação
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14/03/2024 15:39
Conclusos para despacho
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14/03/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/03/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/03/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 13:15
Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Adicional de Insalubridade
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07/03/2024 09:48
Juntada de Petição
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07/03/2024 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
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07/03/2024 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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