TJSC - 5036550-94.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TRAB NO SERVICO PUBL MUNICIPAL DE GASPAR

CNPJ: 79.371.548/0001-06

Advogados

RAUL RIBAS

OAB: 038938/SC

CPF *66.***.*86-82

FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA

OAB: 038908/SC

CPF *50.***.*36-04

EDUARDO RAMOS

OAB: 039721/SC

CPF *78.***.*58-94

BRUNO THIAGO KRIEGER

OAB: 037318/SC

CPF *71.***.*55-22

GABRIEL KLEMZ KLOCK

OAB: 038910/SC

CPF *70.***.*04-52

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GASPAR

CNPJ: 83.102.244/0001-02

Advogados

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

SALLY REJANE SATLER

OAB: 013709/SC

CPF *36.***.*46-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 15:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0302837-07.2018.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 38, 39, 54, 56, 78, 90, 92

  • 23/11/2023 15:19

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2023 14:55

    Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

  • 23/11/2023 14:55

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GASPAR

  • 23/11/2023 14:55

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SINDICATO DOS TRAB NO SERVICO PUBL MUNICIPAL DE GASPAR

  • 22/11/2023 17:11

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

  • 22/11/2023 17:11

    Transitado em Julgado - Data: 22/11/2023

  • 22/11/2023 17:11

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 22/11/2023 16:44

    Recebidos os autos do STF

  • 18/10/2023 12:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5036550942022824000020231018120502

  • 18/10/2023 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 18/10/2023 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 18/10/2023 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 18/10/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 16/10/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 16/10/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 16/10/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2023 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 13/10/2023 16:55

    Recurso Extraordinário admitido

  • 13/10/2023 16:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 13/10/2023 16:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Recurso Extraordinário admitido - 11/10/2023 17:24:21)

  • 11/10/2023 17:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/10/2023 17:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 02/10/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 29/09/2023 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 20/09/2023 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/09/2023 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/08/2023 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2023 11:14

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 10/07/2023 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 18/06/2023 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 12/06/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 12/06/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 09/06/2023 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/06/2023 08:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 30/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 25/05/2023 14:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5036550-94.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB NO SERVICO PUBL MUNICIPAL DE GASPAR ADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318) ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721) ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908) ADVOGADO(A): GABRIEL KLEMZ KLOCK (OAB SC038910) ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GASPAR PROCURADOR(A): SALLY REJANE SATLER PROCURADOR(A): FELIPE JULIANO BRAZ MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 05/05/2023 10:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5036550-94.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB NO SERVICO PUBL MUNICIPAL DE GASPAR ADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318) ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721) ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908) ADVOGADO(A): GABRIEL KLEMZ KLOCK (OAB SC038910) ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GASPAR PROCURADOR(A): SALLY REJANE SATLER PROCURADOR(A): FELIPE JULIANO BRAZ MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 02/05/2023 18:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023

  • 02/05/2023 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2023 18:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 42

  • 20/04/2023 08:05

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

  • 18/04/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 13/04/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/04/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 04/04/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/04/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 10:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 30/03/2023 14:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00:00</b>

  • 07/03/2023 19:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2023

  • 07/03/2023 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/03/2023 19:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 24/02/2023 17:30

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 24/02/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 02/02/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/01/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/01/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/11/2022 11:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 24/11/2022 11:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/11/2022 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 07/11/2022 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 31/10/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2022 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/10/2022 07:19

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 31/10/2022 07:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Juntada de certidão - 31/10/2022 07:17:24)

  • 31/10/2022 07:19

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 07:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS TRAB NO SERVICO PUBL MUNICIPAL DE GASPAR. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/10/2022 18:55

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 27/10/2022 18:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 27/10/2022 18:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/09/2022 16:35

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0302837-07.2018.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 49

  • 26/09/2022 15:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/09/2022 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/08/2022 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 20/07/2022 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 04/07/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 09:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 04/07/2022 09:59

    Despacho

  • 01/07/2022 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 01/07/2022 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS TRAB NO SERVICO PUBL MUNICIPAL DE GASPAR. Justiça gratuita: Requerida.

  • 01/07/2022 15:27

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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