TJSC - 8001242-48.2024.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RICARDO SILVA DA CONCEICAO

CPF *53.***.*72-70

Advogados

LEONARDO BRUNO IGNACIO BUSNELLO

OAB: 046626/SC

CPF *65.***.*93-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 16:45

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 53867642320250522164551

  • 22/05/2025 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2025 16:45

    Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

  • 21/05/2025 15:25

    Recebidos os autos do STJ

  • 28/04/2025 17:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/04/2025 17:09

    Juntado - Ofício

  • 01/04/2025 09:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 8001242482024824000820250401091020

  • 01/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 28/03/2025 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/03/2025 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 17/03/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2025 14:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 17/03/2025 14:56

    Recurso Especial Admitido

  • 17/03/2025 12:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 14/03/2025 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/03/2025 07:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/02/2025 06:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/02/2025 09:29

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 26/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 09/02/2025 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/02/2025 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 05/02/2025 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 31/01/2025 13:17

    Expedição de ofício

  • 30/01/2025 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2025 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2025 16:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI

  • 30/01/2025 15:12

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 16/12/2024 14:57

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104

  • 16/12/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 16/12/2024 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/12/2024 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/12/2024 11:32

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 13/12/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 09:00</b>

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8001242-48.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 180) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: RICARDO SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO IGNACIO BUSNELLO (OAB SC046626) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de dezembro de 2024.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 12/12/2024 19:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2024

  • 12/12/2024 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/12/2024 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 180

  • 12/12/2024 18:44

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0104 -> DCDP

  • 12/12/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 18:40

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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