TJSC - 0000854-02.2016.8.24.0030

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Imbituba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

HONORIO BABINSKI NETO

CPF *15.***.*03-19

Advogados

ROBERTO PERES CALLEGARIO

OAB: 038164/GO

CPF *11.***.*69-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

  • 16/07/2025 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

  • 16/07/2025 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 14/07/2025 02:53

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 212

  • 11/07/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 212

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0000854-02.2016.8.24.0030/SC ACUSADO: HONORIO BABINSKI NETOADVOGADO(A): ROBERTO PERES CALLEGARIO (OAB GO038164) DESPACHO/DECISÃO Diante da inércia do acusado, embora devidamente intimado, inclusive por meio de edital, DECLARO o perdimento do valor apreendido.

    Oportunamente, dê-se baixa nos presentes autos.    

  • 10/07/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 15:23

    Despacho

  • 08/07/2025 17:23

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 13:12

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 18/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/12/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 19/12/2024

  • 18/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2025

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0000854-02.2016.8.24.0030/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: HONORIO BABINSKI NETO EDITAL Nº 310069752361 JUIZ DO PROCESSO: LUISA RINALDI SILVESTRI - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): HONORIO BABINSKI NETO,  endereço: RUA NOVA AMERICA, SN, QD M 2 LT 01 02 - RES GOIAS ALPHAVIL - 74884588, Goiânia/GO (Residencial).  Prazo do Edital: 20 dias OBJETO:  INTIMAÇÃO DO DESTINATÁRIO para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os dados bancários necessários à expedição do alvará judicial (devolução de valores de fiança), sob pena do perdimento em caso de inércia: Nome do titular da conta; CPF/CNPJ; Banco (com código); Agência (com dígito verificador); Conta Corrente/Poupança (com dígito verificador); Operação (apenas se o banco do recebedor do crédito for a Caixa Econômica Federal); Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para que informe os dados bancários necessários à expedição do alvará judicial (devolução de valores de fiança), sob pena do perdimento em caso de inércia.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/12/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024

  • 17/12/2024 13:41

    Expedição de Edital - intimação

  • 19/11/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 29/10/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 26/09/2024 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 16/09/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 12:30

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 03/08/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 17/07/2024 16:07

    Juntado(a)

  • 17/07/2024 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/07/2024 12:35

    Juntado(a)

  • 16/07/2024 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/07/2024 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/07/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:51

    Juntado(a)

  • 04/06/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

  • 24/05/2024 13:25

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 13/05/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 18/03/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 18/03/2024 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 15/03/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2024 14:30

    Despacho

  • 22/02/2024 18:34

    Juntada de Petição

  • 15/02/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 29/01/2024 17:14

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 17:11

    Juntada - Extrato Subconta - 1603004558<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 04/12/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 16:13

    Expedição de ofício

  • 28/11/2023 13:39

    Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023

  • 20/07/2023 10:35

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA02CV01 para IMA01CR01) - Resolução TJ N. 16 de 7 de junho de 2023

  • 27/06/2023 14:11

    Recebidos os autos - TJSC -> IMA02 Número: 00008540220168240030

  • 30/05/2023 11:20

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00008540220168240030/TJSC

  • 14/02/2023 17:32

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA02 -> TJSC

  • 02/12/2021 15:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HONORIO BABINSKI NETO - CONDENADO

  • 15/07/2021 17:53

    Recebido o recurso de Apelação

  • 15/07/2021 15:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2021 15:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/07/2021 19:26

    Juntada de Petição

  • 07/07/2021 18:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/07/2021 17:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/05/2021 16:55

    Despacho

  • 26/05/2021 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2021 16:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Conclusos para sentença - 05/05/2020 13:11:40)

  • 26/05/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 15:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/05/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 06/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 27/04/2021 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 27/04/2021 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 26/04/2021 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2021 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2021 16:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2020 16:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/12/2020 09:39

    Juntado(a)

  • 29/11/2020 04:32

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 16/10/2020 15:02

    Juntada de documento

  • 16/10/2020 14:30

    Conclusos para sentença

  • 05/09/2020 05:47

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 05/09/2020 05:47

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 05/09/2020 05:47

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 05/09/2020 05:47

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 05/09/2020 05:47

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 05/09/2020 05:46

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 05/09/2020 05:46

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 16/06/2020 19:02

    Juntada de documento

  • 01/06/2020 18:03

    Mero expediente - SAJ - Imbituba - WW

  • 04/05/2020 23:50

    Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WIMA.20.10006185-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 04/05/2020 23:18

  • 10/04/2020 03:44

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/03/2020 17:54

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1088/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 3146

  • 24/11/2019 01:23

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 08/11/2019 16:20

    Juntada de documento

  • 08/11/2019 15:22

    Expedida carta precatória - Intimação - Genérico

  • 07/11/2019 16:07

    Certidão emitida - - Certidão Cartório

  • 07/11/2019 16:03

    Juntada de documento

  • 07/11/2019 16:03

    Juntada de documento

  • 07/11/2019 15:55

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 05/11/2019 16:39

    Mero expediente - SAJ - Diante do requerimento formulado à fl. 347 e da documentação acostada às fls. 348/352, autorizo o afastamento do réu Honório Babinski Neto da comarca do seu domicílio, no período de 06/11/2019 a 15/11/2019, devendo comprovar o seu

  • 05/11/2019 15:52

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 17:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.19.10028037-2 Tipo da Petição: Petição Data: 01/11/2019 17:09

  • 01/11/2019 17:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.19.10028036-4 Tipo da Petição: Petição Data: 01/11/2019 17:03

  • 03/10/2019 12:23

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2019 10:33

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1088/2019 Teor do ato: Fica a defesa intimada para apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Nilton João de Macedo Machado (OAB 19360/SC), Roberto Peres Callegário (OAB 38

  • 09/09/2019 19:43

    Mero expediente - SAJ - I - Ante o ofício das fls. 333/337, comunique-se o juízo deprecado acerca da necessidade de intimação do acusado para que, em dez dias, justifique as intercorrências, salientando que o não cumprimento das medidas cautelares poderá

  • 09/09/2019 14:06

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 14:05

    Certidão emitida - - Certidão Cartório

  • 09/09/2019 14:02

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a defesa intimada para apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 28/08/2019 12:53

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2019 16:21

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.19.20009420-1 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 13/08/2019 16:16

  • 17/07/2019 12:44

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2019 17:19

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 28/06/2019 12:51

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2019 13:41

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/06/2019 13:40

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais.

  • 26/06/2019 13:37

    Juntada de documento

  • 26/06/2019 12:33

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2019 18:55

    Mero expediente - SAJ - I - Providencie-se a juntada do arquivo de áudio da Carta Precatória juntada às folhas 242-278. II - Certifique-se acerca da manifestação, ou não da defesa. III - Após, Intime-se o Ministério Público para apresentação de alegações

  • 30/04/2019 18:17

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0382/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 3048 Página:

  • 29/04/2019 18:26

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 25/04/2019 18:43

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0382/2019 Teor do ato: Fica a defesa intimada para que se manifeste nos termos do artigo 402, do CPP, no prazo de 05 (cinco) dias . Advogados(s): Nilton João de Macedo Machado (OAB 19360/SC), Roberto P

  • 25/04/2019 13:11

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a defesa intimada para que se manifeste nos termos do artigo 402, do CPP, no prazo de 05 (cinco) dias .

  • 25/04/2019 11:58

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2018 18:25

    Mero expediente - SAJ - 1- Comunique-se ao juízo da Vara de Precatória da Comarca de Goiânia que continuam em vigor as medidas cautelares aplicadas em desfavor de Honorio Babinski Neto. 2- Providencie-se a juntada do arquivo de áudio da carta precatória j

  • 08/05/2018 13:07

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 13:04

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2017 14:27

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WIMA.17.20006360-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/11/2017 14:18

  • 22/11/2017 01:20

    Juntada

  • 21/11/2017 17:39

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/11/2017 17:38

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 21/11/2017 17:35

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DIMA.17.00002192-6 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 23/06/2017 13:34

  • 21/11/2017 17:34

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIMA.17.00001822-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/05/2017 14:02 Complemento: Of. 234/Cart.B/2017

  • 21/11/2017 17:33

    Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DIMA.16.00008438-5 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 19/12/2016 18:14 Complemento: Comarca de Goiania- GO (citação do acusado)

  • 21/11/2017 17:32

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIMA.16.00006675-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/09/2016 15:03 Complemento: Encaminhado pela Comarca de Uberlândia - MG, comunicando distribuição da carta precatória

  • 13/11/2017 12:15

    Juntada

  • 13/11/2017 12:15

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2016 12:45

    Juntada de documento

  • 14/09/2016 17:35

    Mero expediente - SAJ - "I - Aguarde-se o transcurso do prazo para o cumprimento das cartas precatórias de fls. 184 e 189. II - Com o retorno das cartas precatórias, intime-se as partes para, querendo, eventuais diligências da fase do art. 402 do CPP. Em

  • 13/09/2016 18:23

    Certidão emitida - Genérico

  • 13/09/2016 18:23

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 13/09/2016 18:20

    Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 13/09/2016 Hora 18:15 Local: Sala Audiências - 2ª Vara Situacão: Importada

  • 13/09/2016 18:17

    Juntada de documento

  • 13/09/2016 13:15

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0647/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: 2433 Página:

  • 09/09/2016 17:08

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0647/2016 Teor do ato: Em exame aos autos, verifico que o pedido não merece acolhimento, uma vez que, conforme rege o art. 222, § 1º, do Código de Processo Penal, a expedição de carta precatória não su

  • 09/09/2016 16:09

    Mero expediente - SAJ - Em exame aos autos, verifico que o pedido não merece acolhimento, uma vez que, conforme rege o art. 222, § 1º, do Código de Processo Penal, a expedição de carta precatória não suspende a instrução criminal.No mesmo sentido, colhe-s

  • 09/09/2016 13:33

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2016 12:25

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2016 12:05

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.16.10013247-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/09/2016 11:45

  • 06/09/2016 12:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.16.10013244-3 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 06/09/2016 11:25

  • 16/08/2016 12:27

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2016 12:22

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0561/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 2410 Página:

  • 08/08/2016 15:28

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0561/2016 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca da expedição de carta precatória inquiritória à Comarca de São Miguel do Oeste-SC. Advogados(s): Nilton João de Macedo Machado (OAB 19360/SC), Ro

  • 05/08/2016 14:15

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da expedição de carta precatória inquiritória à Comarca de São Miguel do Oeste-SC.

  • 05/08/2016 14:02

    Juntada de documento

  • 04/08/2016 17:56

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 03/08/2016 12:39

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0530/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 2405 Página:

  • 03/08/2016 12:39

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0530/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 2405 Página:

  • 02/08/2016 16:33

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.16.20002899-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/08/2016 16:14

  • 01/08/2016 20:09

    Juntada

  • 01/08/2016 14:50

    Mero expediente - SAJ - Diante do informado à fl. 185, expeça-se carta precatória para a Comarca de São Miguel do Oeste/SC para oitiva da testemunha Rudinei Gonçalves (policial militar).Cumpra-se.

  • 01/08/2016 13:30

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 13:28

    Juntada de documento

  • 01/08/2016 13:05

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0530/2016 Teor do ato: Pelo exposto, considerando o que dos autos constam, nos termos do artigo 56 da Lei nº 11.343/06, RECEBO A DENÚNCIA e determino a CITAÇÃO PESSOAL do acusado, designando o dia 14/0

  • 01/08/2016 13:05

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0530/2016 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca da expedição de cartas precatórias inquiritórias às Comarcas de Uberlândia-MG e Goiânia-GO. Advogados(s): Nilton João de Macedo Machado (OAB 1936

  • 01/08/2016 12:52

    Juntada de documento

  • 29/07/2016 14:20

    Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário

  • 28/07/2016 19:07

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/07/2016 17:03

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da expedição de cartas precatórias inquiritórias às Comarcas de Uberlândia-MG e Goiânia-GO.

  • 28/07/2016 16:48

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 16:43

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 28/07/2016 16:26

    Juntada de documento

  • 28/07/2016 15:50

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 28/07/2016 15:02

    Juntada de documento

  • 28/07/2016 14:57

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

  • 26/07/2016 18:01

    Não concedida a progressão de regime - Pelo exposto, considerando o que dos autos constam, nos termos do artigo 56 da Lei nº 11.343/06, RECEBO A DENÚNCIA e determino a CITAÇÃO PESSOAL do acusado, designando o dia 14/09/16, às 14:45 horas, para a audiência

  • 26/07/2016 17:58

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 14/09/2016 Hora 14:45 Local: Sala Audiências - 2ª Vara Situacão: Importada

  • 25/07/2016 14:50

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 14:49

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DIMA.16.00005498-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 22/07/2016 16:23 Complemento: Enviado por e-mail, pela DP de Imbituba.

  • 25/07/2016 14:49

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIMA.16.00005498-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 22/07/2016 16:23 Complemento: Enviado por e-mail, pela DP de Imbituba.

  • 25/07/2016 14:49

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIMA.16.00005498-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 22/07/2016 16:23 Complemento: Enviado por e-mail, pela DP de Imbituba.

  • 25/07/2016 14:49

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIMA.16.00005498-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 22/07/2016 16:23 Complemento: Enviado por e-mail, pela DP de Imbituba.

  • 25/07/2016 14:49

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DIMA.16.00005498-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 22/07/2016 16:23 Complemento: Enviado por e-mail, pela DP de Imbituba.

  • 30/05/2016 19:46

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 21/05/2016 07:47

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WIMA.16.10006982-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 20/05/2016 18:57

  • 17/05/2016 19:39

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/05/2016 16:55

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 16/05/2016 13:18

    Juntada petição de pedido de revogação de prisão preventiva - Nº Protocolo: WIMA.16.10006615-7 Tipo da Petição: Pedido de revogação de prisão preventiva Data: 16/05/2016 12:40

  • 13/05/2016 12:51

    Juntada de documento

  • 12/05/2016 14:37

    Juntada de documento

  • 11/05/2016 15:27

    Expedida carta precatória - Cumprimento e Fiscalização Pena - Benefício

  • 10/05/2016 14:26

    Juntada de termo

  • 10/05/2016 14:26

    Juntada de documento

  • 10/05/2016 13:47

    Certidão emitida - Citação em Cartório

  • 10/05/2016 13:36

    Expedido termo - Liberdade provisória

  • 10/05/2016 13:36

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2016/002584-3 Situação: Aguardando cumprimento em 10/05/2016 12:54:42 Local: 2º Cartório

  • 10/05/2016 13:35

    Decisão interlocutória - SAJ - 1- Conforme procedimento estabelecido pela Lei nº 11.343/06, determino a notificação do acusado Honorio Babinski Neto para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer defesa prévia, por escrito.Notifique-se o acusado pessoalmente e

  • 10/05/2016 13:17

    Ajuste Correicional-Concluso para decisão interlocutória

  • 10/05/2016 12:45

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 12:44

    Juntada de documento

  • 10/05/2016 12:40

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 10/05/2016 12:10

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.16.10006209-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/05/2016 22:44

  • 10/05/2016 11:54

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.16.20001734-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/05/2016 13:57

  • 10/05/2016 00:00

    Juntada

  • 09/05/2016 17:14

    Juntada

  • 29/04/2016 16:07

    Juntada de documento

  • 28/04/2016 19:18

    Mero expediente - SAJ - genérico - despacho - Taynara

  • 26/04/2016 12:33

    Juntada de documento

  • 25/04/2016 18:19

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/04/2016 16:54

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 25/04/2016 16:51

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.16.10005247-4 Tipo da Petição: Pedido de liberdade provisória Data: 25/04/2016 16:27

  • 25/04/2016 16:17

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/04/2016 14:41

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 25/04/2016 14:39

    Juntada de documento

  • 25/04/2016 13:15

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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