09/05/2025 17:25

Baixa Definitiva
09/05/2025 17:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
11/04/2025 14:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CV
11/04/2025 14:40

Custas Satisfeitas - Parte: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/04/2025 14:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RENATA PESSOA NOGUEIRA
11/04/2025 14:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CV -> BCUCONT
11/04/2025 14:31

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
11/04/2025 14:31

Juntada de Certidão
07/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/12/2024 12:47

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/12/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2024 Prazo do edital: 11/02/2025 Prazo de citação/intimação: 06/03/2025
19/12/2024 00:00

Edital

Procedimento Comum Cível Nº 5016315-57.2023.8.24.0005/SC AUTOR: RENATA PESSOA NOGUEIRA RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EDITAL PLATAFORMA Edital publicado em cumprimento à determinação contida no art. 346 do Código de Processo Civil JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Camargo. 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC INTIMANDO: RENATA PESSOA NOGUEIRA, CPF: *16.***.*91-54; Advogado da parte ativa: GUILHERME KOWALSKY DAGNONI, SC038869.

Advogado da parte passiva: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO, MG129459.

PRAZO: 15 dias.

OBJETO: 1.

Estabelece o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que a intimação encaminhada ao endereço constante dos autos, presume-se válida, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Desse modo, considero válida a intimação do evento 50/51. 2.

Tratam os presentes autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por RENATA PESSOA NOGUEIRA em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Diante da notícia do falecimento do procurador da autora (evento 46), foi intimada a autora para regularizar sua representação processual, constituindo novo procurador (evento 50), não havendo manifestação.

Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário.

Fundamento e decido. RENATA PESSOA NOGUEIRA ajuizou Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, Materiais e Pedido de Tutela de Urgência em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Noticiado o falecimento do procurador da autora, foi concedido prazo de 15 (quinze) dias para regularização da representação processual.

Nos termos do artigo 76 do Código de Processo Civil:Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; No caso em exame, em que pese a intimação da parte exequente para regularizar representação processual, não houve manifestação no tempo concedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 76, § 1º, I , do Código de Processo Civil.

Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte exequente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imutável, arquive-se.

Balneário Camboriú, 30 de outubro de 2024.

Eduardo Camargo, Juiz de Direito.

FICA(M) INTIMADO(S) sobre o ato processual supramencionado e CIENTE(S) de que o prazo para manifestação fluirá da data da publicação deste edital no órgão oficial.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, na forma da lei.
18/12/2024 12:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024
18/12/2024 12:47

Expedição de Edital
11/12/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/11/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 14:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/10/2024 17:38

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:53

Juntada de Certidão
27/06/2024 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
22/05/2024 20:23

Expedição de ofício - 1 carta
22/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/04/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 16:37

Despacho
18/04/2024 16:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 18/04/2024 16:11:46)
19/02/2024 13:56

Conclusos para despacho
15/01/2024 16:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
10/01/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/12/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/10/2023 05:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
03/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/09/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 13:26

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/09/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
11/09/2023 11:39

Juntada de Petição
11/09/2023 11:35

Juntada de Petição
31/08/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/08/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/08/2023 17:31

Não Concedida a tutela provisória
31/08/2023 17:05

Juntada de peças digitalizadas
31/08/2023 15:00

Conclusos para decisão
30/08/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/08/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/08/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 09:35

Juntada de Petição - 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (MG129459 - RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO)
30/08/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6304499, Subguia 3271591 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 227,52
28/08/2023 16:24

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6304499, Subguia 3271591
28/08/2023 16:22

Juntada - Guia Gerada - RENATA PESSOA NOGUEIRA - Guia 6304499 - R$ 227,52
28/08/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/08/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/08/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/08/2023 15:00:20)
28/08/2023 15:00

Despacho
25/08/2023 14:51

Juntada de Petição
25/08/2023 13:21

Conclusos para decisão
25/08/2023 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6284696, Subguia 3262192 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 307,12
24/08/2023 16:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6284696, Subguia 3262192
24/08/2023 16:11

Juntada - Guia Gerada - RENATA PESSOA NOGUEIRA - Guia 6284696 - R$ 307,12
24/08/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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