TJSC - 5015489-48.2023.8.24.0064
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5015489-48.2023.8.24.0064/SC ACUSADO: UBIRATAN JOSE DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO SOUZA LOPES (OAB SC039838) DESPACHO/DECISÃO I - Diante do contido no evento 101, PET1, defiro a concessão do prazo adicional requerido pela defesa.
Renove-se a intimação do defensor para que cumpra a determinação de evento 96, DESPADEC1 no prazo de 20 (vinte) dias.
II - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação pela defesa, abra-se vista ao Ministério Público.
III - Após, retornem conclusos.
IV - Intimem-se e cumpra-se. -
05/09/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 12:05
Juntada de Petição
-
05/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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05/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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04/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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31/07/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 14:55
Decisão interlocutória
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29/04/2025 13:43
Conclusos para despacho
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28/04/2025 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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20/04/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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10/04/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 09:26
Despacho
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28/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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16/02/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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06/02/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 12:01
Juntada de Petição
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06/02/2025 12:00
Juntada de Petição - UBIRATAN JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (SC039838 - LUIZ AUGUSTO SOUZA LOPES)
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23/01/2025 09:49
Conclusos para decisão
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22/01/2025 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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27/12/2024 03:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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17/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/12/2024 03:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 19/11/2024
-
19/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 19/11/2024
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18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/11/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/12/2024
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18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/11/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/12/2024
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18/11/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5015489-48.2023.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: UBIRATAN JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR ACUSADO: ISAAC BERNARDO ELIAS EDITAL Nº 310067461218 Citando(a)(s): UBIRATAN JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR e (...), CPF: ***.250.239-**, nascido em: 26/10/1998.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: À luz do exposto, os denunciados Ubiratan José de Oliveira Júnior e (...), incorreram nas sanções do art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 11 vezes e 6 vezes, respectivamente, na forma do art. 71 do Código Penal, razão pela qual se oferece contra eles a presente denúncia, que requer seja recebida, com a citação de ambos para apresentação de defesa escrita, prosseguindo-se nos demais termos do processo, até final condenação, fixando-se, ainda, valor mínimo para a reparação do dano ao fisco, o qual deverá ser equivalente ao apurado contabilmente, através da atualização dos valores objetos da denúncia, nos moldes da legislação tributária vigente, mediante posterior consulta à Secretaria de Estado da Fazenda, na forma do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/11/2024 17:28
Juntada de Certidão
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14/11/2024 17:28
Juntada de Certidão
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14/11/2024 17:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 17:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 14:11
Expedição de Edital - citação
-
14/11/2024 14:11
Expedição de Edital - citação
-
29/10/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
22/10/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
19/10/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/10/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/10/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 16:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
-
03/10/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 12:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
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26/09/2024 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES
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26/09/2024 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: ALESANDRO JORGE PICKCIUS
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26/09/2024 14:27
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
26/09/2024 14:27
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
04/09/2024 20:11
Juntada de Petição
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12/07/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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30/06/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/06/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 12:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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07/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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06/06/2024 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES
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06/06/2024 13:29
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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25/05/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/05/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 20:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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26/04/2024 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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21/04/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/04/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 07:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
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04/04/2024 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN
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04/04/2024 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: LOUISE BOLDO DE SA
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04/04/2024 15:00
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
04/04/2024 14:59
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
02/02/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
25/01/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
19/01/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
09/01/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 10:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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28/12/2023 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/12/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 11:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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01/12/2023 16:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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23/11/2023 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR
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23/11/2023 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
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23/11/2023 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: LAURENCE MOLINETTE
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23/11/2023 13:06
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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23/11/2023 13:04
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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23/11/2023 13:04
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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27/10/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/10/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/10/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 08:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2023 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/10/2023 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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01/10/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/09/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 12:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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30/08/2023 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA
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30/08/2023 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
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29/08/2023 23:11
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
29/08/2023 23:11
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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29/08/2023 23:06
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 22:58
Juntada de Certidão
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30/07/2023 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/07/2023 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/07/2023 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2023 20:17
Recebida a denúncia
-
24/07/2023 18:54
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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