STJ - 8000940-26.2024.8.24.0038

20/05/2025 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/05/2025 16:23

Transitado em Julgado em 20/05/2025

14/05/2025 11:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 424124/2025

14/05/2025 11:01

Protocolizada Petição 424124/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2025

14/05/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

13/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

09/05/2025 20:50

Não conhecido o recurso de LEONARDO VINICIUS BUERGER

29/04/2025 10:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/04/2025 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/04/2025 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA