19/08/2025 16:37

Juntado(a)
14/08/2025 12:50

Juntado(a)
13/08/2025 19:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/06/2025 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10537497, Subguia 5499107 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 239,30
14/06/2025 18:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010653-90.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
13/06/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 242,83
06/06/2025 16:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anddre Udyllo Gamal de Diniz Mesquita em 06/06/2025 16:31:43
06/06/2025 14:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/06/2025 13:52

Despacho
31/05/2025 04:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VIICR
31/05/2025 04:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MAYK LUCAS MORAES DE SOUZA, Guia 10537497, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=549
31/05/2025 04:04

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MAYK LUCAS MORAES DE SOUZA - Guia 10537497 - R$ 239,30
31/05/2025 04:04

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
27/05/2025 18:54

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:54

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VIICR -> DCJE
27/05/2025 13:53

Juntado(a)
26/05/2025 16:46

Juntado(a)
22/05/2025 13:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 17:30

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (MAYK LUCAS MORAES DE SOUZA) BNMP: 5001271-04.2022.8.24.0079.15.0001-18 Tipo de Pena: Originária
16/05/2025 16:27

Juntado(a)
16/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:09

Juntada - Cálculo processual nº 345151 - versão 1
16/05/2025 14:29

Expedição de Registro no Rol de Culpados
16/05/2025 14:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAYK LUCAS MORAES DE SOUZA - CONDENADO
16/05/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYK LUCAS MORAES DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.
16/05/2025 14:16

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
16/05/2025 14:13

Transitado em Julgado para o Réu - MAYK LUCAS MORAES DE SOUZA Data: 28/04/2025
16/05/2025 14:12

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MAYK LUCAS MORAES DE SOUZA Data: 07/11/2024
29/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/01/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
22/01/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 22/01/2025
21/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025 Prazo do edital: 22/04/2025 Prazo de citação/intimação: 28/04/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001271-04.2022.8.24.0079/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MAYK LUCAS MORAES DE SOUZA EDITAL Nº 310069900967 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL RESENDE BRITTO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MAYK LUCAS MORAES DE SOUZA, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na peça acusatória para condenar Mayk Lucas Moraes de Souza, acima qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor mínimo legal, por incursão no art. 155, caput, do Código Penal.Inviável a substituição da pena privativa de liberdade ou mesmo o sursis da pena, pelas razões expostas na fundamentação.Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, em virtude de não haver pedido de legitimado nesse sentido, não subsistir motivos para a prisão preventiva e vir respondendo em liberdade ao processo o acusado.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
19/12/2024 14:20

Expedição de Edital - intimação
12/12/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
12/12/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:41

Despacho
09/12/2024 17:40

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
02/12/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
22/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85 Motivo: número não está cadastrado no whatsapp
18/11/2024 17:21

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: GIANY JOSE THIBES (por substituição em 18/11/2024 14:53:42)
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/11/2024 18:15

Expedição de Mandado - VIICEMAN
07/11/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/11/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/11/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 10:48

Julgado procedente o pedido - Condenatória
07/10/2024 16:45

Conclusos para julgamento
02/10/2024 20:59

Juntada de Petição
17/09/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053394
21/08/2024 13:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/07/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/07/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 16:49

Decisão interlocutória
14/06/2024 18:40

Conclusos para despacho
14/06/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 57
14/06/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/06/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/06/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/06/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/06/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:11

Decisão interlocutória
10/06/2024 18:07

Conclusos para decisão
10/06/2024 18:07

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 10/06/2024 17:00. Refer. Evento 19
10/06/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/06/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 15:38

Despacho
10/06/2024 15:15

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:36

Juntada de Petição
10/06/2024 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
07/06/2024 11:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29 Data do cumprimento: 04/06/2024
06/06/2024 12:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
03/06/2024 12:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 30/05/2024
27/05/2024 18:51

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2024 17:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/05/2024 11:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28 Motivo: o usuário do número de telefone indicado não retornou à mensagem
22/05/2024 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: GIANY JOSE THIBES
22/05/2024 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: EVERSON ALVES DA SILVA
22/05/2024 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: SONIA MARIA CARDOZO DOS SANTOS
22/05/2024 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: EVERSON ALVES DA SILVA
21/05/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/05/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/05/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:45

Expedição de Mandado - VIICEMAN
21/05/2024 14:45

Expedição de Mandado - VIICEMAN
21/05/2024 14:45

Expedição de Mandado - VIICEMAN
21/05/2024 14:45

Expedição de Mandado - VIICEMAN
12/06/2023 12:33

Juntada de Petição
07/03/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/02/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/02/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/02/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/02/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/02/2023 17:21

Decisão interlocutória
15/02/2023 16:35

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 10/06/2024 17:00
17/01/2023 15:38

Conclusos para despacho
21/10/2022 17:23

Juntada de Petição
25/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/08/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 16:56

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2022 17:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/04/2022 14:51

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2022 17:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/03/2022 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
11/03/2022 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: EVERSON ALVES DA SILVA
11/03/2022 16:52

Expedição de Mandado - VIICEMAN
09/03/2022 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/03/2022 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/03/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022 18:20

Recebida a denúncia
08/03/2022 16:18

Conclusos para decisão
04/03/2022 13:48

Distribuído por dependência - Número: 50005981120228240079/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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