TJSC - 5001111-15.2023.8.24.0282
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 14:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C
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10/04/2025 14:05
Transitado em Julgado
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10/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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20/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 18
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22/02/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/02/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 19:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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11/02/2025 19:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 14:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001111-15.2023.8.24.0282/SC (Pauta: 46) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: MUNICÍPIO DE SANGÃO (RÉU) PROCURADOR(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JOAO BATISTA CORREIA (RÉU) INTERESSADO: MARIA ELIANE TEIXEIRA DE SOUZA CORREIA (RÉU) INTERESSADO: ZELIA MARIA ANTONIO CORREIA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA DE SOUZA CORREIA INTERESSADO: RENATO MANOEL CORREIA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA DE SOUZA CORREIA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
24/01/2025 12:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 12:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 46
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22/01/2025 12:47
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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21/01/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/12/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/12/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/12/2024 15:06
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
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06/12/2024 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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06/12/2024 14:57
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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