TJSC - 5002386-18.2024.8.24.0523
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 16:39
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 16:38
Juntado(a)
-
05/08/2025 16:37
Juntado(a)
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04/08/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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04/08/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 13:12
Decisão interlocutória
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30/07/2025 16:58
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 30/07/2025 16:00. Refer. Evento 49
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22/07/2025 13:34
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4710361 - LUCAS MOACIR COSTA
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07/07/2025 22:23
Conclusos para despacho
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07/07/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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07/07/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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07/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/07/2025 08:52
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 05/07/2025
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27/06/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/06/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/06/2025 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/06/2025 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/06/2025 16:03
Expedição de ofício
-
25/06/2025 16:03
Expedição de ofício
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25/06/2025 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: NATALIA ALBERTI ANDRZEJEWSKI SILVA
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25/06/2025 14:01
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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25/06/2025 13:38
Juntado(a)
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25/06/2025 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GELASIO PIRES. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/06/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/06/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/06/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/06/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/06/2025 17:35
Despacho
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23/06/2025 17:21
Conclusos para despacho
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23/06/2025 17:21
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 30/07/2025 16:00. Refer. Evento 40
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21/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/05/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/05/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/05/2025 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MOACIR COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/05/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 17:28
Decisão interlocutória
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05/05/2025 15:18
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 30/04/2026 17:10
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13/03/2025 18:55
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/03/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 15:21
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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12/03/2025 15:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS MOACIR COSTA - DENUNCIADO
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12/03/2025 15:16
Juntado(a)
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10/03/2025 14:01
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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10/03/2025 14:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS MOACIR COSTA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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07/03/2025 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/03/2025 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/03/2025 20:51
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013795420258240523/SC referente ao evento 6
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07/03/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 18:48
Decisão interlocutória
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28/02/2025 17:02
Conclusos para despacho
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28/02/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/02/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/02/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/02/2025 13:37
Juntada de Certidão
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27/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/01/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 30/01/2025
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/01/2025 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2025
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29/01/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002386-18.2024.8.24.0523/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUCAS MOACIR COSTA EDITAL Nº 310070857622 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Citando: LUCAS MOACIR COSTA Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Consta do incluso caderno indiciário que, no dia 27 de abril de 2024, por volta das 10h30min, uma equipe do serviço de Assistência Social do Município, com o apoio da Guarda Municipal, realizava a Operação Lidar, destinada à abordagem de pessoas em situação de rua, oportunidade em que encontraram o denunciado Lucas Moacir Costa deitado na Praça XV, Centro, nesta Comarca da Capital.
De pronto, o denunciado, de maneira exaltada, em nítido desrespeito à função pública exercida pelos agentes, desacatou o sub-secretário de fiscalização da Secretaria de Segurança Pública Municipal, Gelásio Pires, ao mandá-lo tomar no cú e se fuder.
Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, Lucas tentou ofender a integridade física de Gelásio Pires, ao jogar contra a cabeça dele uma sacola que trazia consigo, contendo pertencentes pessoais e alimentos.
Ressaltase que o intento criminoso somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do denunciado.
Na sequência, Lucas empreendeu fuga.
Em rondas pela região, uma guarnição da Guarda Municipal logrou êxito em encontrar o denunciado perambulando nas proximidades do Ceisa Center, momento em que realizaram a abordagem dele.
Contudo, Lucas opôs-se à execução do ato legal, não acatando as ordens dos guardas municipais e investindo contra eles, inclusive incitando seu cão a atacá-los, sendo necessário fazer o uso progressivo da força para contê-lo.
Assim agindo, portanto, Lucas Moacir Costa incorreu nas sanções do artigo 129, caput, c/c artigo 14, inciso II, artigo 329 e do artigo 331, na forma do artigo 69, todos do Código PenalPelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/01/2025 12:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2025
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24/01/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/01/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/01/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/10/2024 17:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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21/10/2024 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS
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21/10/2024 16:17
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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18/10/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/10/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/10/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 17:56
Recebida a denúncia
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02/10/2024 12:51
Conclusos para decisão
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01/10/2024 16:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG02FL01 para FNS02CR01)
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01/10/2024 16:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS MOACIR COSTA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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30/09/2024 14:50
Distribuído por dependência - Número: 50023402920248240523/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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