TJSC - 5080977-11.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/03/2025 16:02 Baixa Definitiva 
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                                            05/03/2025 11:25 Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI 
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                                            05/03/2025 11:25 Custas Satisfeitas - Parte: EDSON REDALEM ROSA 
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                                            05/03/2025 11:25 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA 
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                                            25/02/2025 11:16 Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT 
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                                            25/02/2025 10:59 Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025 
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                                            24/02/2025 14:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            24/02/2025 14:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            20/02/2025 14:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            19/02/2025 16:37 Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI 
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                                            19/02/2025 16:37 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            18/02/2025 19:11 Conhecido o recurso e provido - por unanimidade 
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                                            31/01/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b> 
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                                            31/01/2025 00:00 Intimação 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5080977-11.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) AGRAVADO: EDSON REDALEN ROSA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de janeiro de 2025.
 
 Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
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                                            30/01/2025 16:23 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025 
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                                            30/01/2025 16:23 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            30/01/2025 16:23 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7 
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                                            18/12/2024 18:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            18/12/2024 18:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            17/12/2024 16:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            17/12/2024 14:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            17/12/2024 14:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            13/12/2024 03:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/12/2024 03:37 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            12/12/2024 13:27 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102 
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                                            12/12/2024 13:26 Juntada de Certidão 
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                                            12/12/2024 12:13 Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP 
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                                            12/12/2024 09:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (11/12/2024). Guia: 9397847 Situação: Baixado. 
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                                            11/12/2024 23:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 9397847 Situação: Em aberto. 
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                                            11/12/2024 23:49 Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 98 do processo originário.Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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