TJSC - 5006426-05.2022.8.24.0041
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Mafra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 06:57
Baixa Definitiva
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30/05/2025 17:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008596-02.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12
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23/05/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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05/05/2025 14:40
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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03/05/2025 19:30
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(GUSTAVO PEREIRA)<br/>BNMP: 5006426-05.2022.8.24.0041.03.0003-08<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
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02/05/2025 17:05
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFACR
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02/05/2025 17:04
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GUSTAVO PEREIRA
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02/05/2025 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/06/2025. Parte DIOGO DE ABREU, Guia 10312942, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?
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02/05/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 17:04
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DIOGO DE ABREU - Guia 10312942 - R$ 913,68
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02/05/2025 17:04
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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01/05/2025 10:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO PEREIRA - CONDENADO - PRESO
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30/04/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
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29/04/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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29/04/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
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29/04/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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28/04/2025 16:51
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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28/04/2025 16:31
Juntado(a)
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28/04/2025 16:30
Juntado(a)
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28/04/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/04/2025 16:19
Expedição de ofício
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27/04/2025 21:44
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(GUSTAVO PEREIRA)<br/>BNMP: 5006426-05.2022.8.24.0041.01.0002-22<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 03/04/2037
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27/04/2025 21:44
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Diogo de Abreu)<br/>BNMP: 5006426-05.2022.8.24.0041.15.0001-23<br/>Tipo de Pena: Originária
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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24/04/2025 16:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 200 - Juntada de certidão - 24/04/2025 15:59:17)
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24/04/2025 16:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Conclusos para despacho - 24/04/2025 15:59:53)
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24/04/2025 15:42
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFACR -> DCJE
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24/04/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 15:37
Juntada de Certidão
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24/04/2025 15:34
Juntada de Certidão
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24/04/2025 15:15
Juntada de Certidão
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24/04/2025 15:10
Juntada de Certidão
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24/04/2025 15:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO PEREIRA - CONDENADO
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24/04/2025 15:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGO DE ABREU - CONDENADO
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24/04/2025 14:57
Juntada - Cálculo processual nº 328345 - versão 4
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24/04/2025 14:53
Juntada - Cálculo processual nº 328345 - versão 2
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24/04/2025 13:58
Juntado(a)
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24/04/2025 13:44
Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025
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24/04/2025 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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15/04/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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15/04/2025 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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14/04/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 18:39
Despacho
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05/04/2025 04:55
Conclusos para despacho
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04/04/2025 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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04/04/2025 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOGO DE ABREU. Justiça gratuita: Indeferida.
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04/04/2025 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/04/2025 09:03
Recebidos os autos - TJSC -> MFACR Número: 50064260520228240041/TJSC
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13/02/2025 14:44
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50064260520228240041/TJSC
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12/12/2024 21:07
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50064260520228240041/TJSC
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08/10/2024 13:50
Remetidos os Autos - Remessa Externa - MFACR -> TJSC
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07/10/2024 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 171 Parte Isenta
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07/10/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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27/09/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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20/09/2024 15:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164<br>Data do cumprimento: 20/09/2024
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17/09/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/09/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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16/09/2024 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO
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16/09/2024 18:43
Expedição de Mandado - MFACEMAN
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03/09/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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29/08/2024 01:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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21/08/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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21/08/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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20/08/2024 10:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147<br>Data do cumprimento: 20/08/2024
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19/08/2024 17:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148
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19/08/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 14:12
Recebido o recurso de Apelação
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16/08/2024 18:10
Conclusos para decisão
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16/08/2024 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 152 Parte Isenta
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16/08/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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16/08/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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14/08/2024 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA
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14/08/2024 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA (por substituição em 16/08/2024 16:58:09)
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14/08/2024 18:46
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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14/08/2024 18:45
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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14/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 17:20
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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23/07/2024 12:14
Conclusos para julgamento
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22/07/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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04/07/2024 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 09:01
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-EGUERRA
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03/07/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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03/07/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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21/06/2024 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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21/06/2024 01:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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11/06/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 17:51
Juntada de Petição
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11/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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08/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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01/06/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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31/05/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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22/05/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/05/2024 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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21/05/2024 23:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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21/05/2024 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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21/05/2024 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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21/05/2024 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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21/05/2024 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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21/05/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 17:28
Despacho
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21/05/2024 15:40
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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21/05/2024 13:28
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiência Criminal - 21/05/2024 13:30. Refer. Evento 19
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21/05/2024 13:27
Conclusos para despacho
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20/05/2024 17:59
Juntada de Certidão
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15/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/05/2024 20:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
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07/05/2024 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: GUILHERME STREHL MACHADO
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07/05/2024 17:46
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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07/05/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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07/05/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
07/05/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
07/05/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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07/05/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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07/05/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
07/05/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
07/05/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
07/05/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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07/05/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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07/05/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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07/05/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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30/04/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 10:53
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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29/04/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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29/04/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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29/04/2024 15:16
Juntada de Certidão
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29/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 17:09
Despacho
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26/04/2024 12:39
Conclusos para despacho
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26/04/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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26/04/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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22/04/2024 06:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/04/2024 14:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 21/04/2024
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21/04/2024 14:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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18/04/2024 14:59
Juntada de Petição
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10/04/2024 12:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 09/04/2024
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10/04/2024 10:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 09/04/2024
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09/04/2024 09:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 09/04/2024
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04/04/2024 21:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Motivo: Conforme solicitação advinda do cartório de origem.
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04/04/2024 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ANA PAULA PINTO DA SILVA
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04/04/2024 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/04/2024 18:01
Expedição de Mandado - MFACEMAN
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04/04/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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04/04/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/04/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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04/04/2024 17:55
Expedição de ofício
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04/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 52
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04/04/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/04/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/04/2024 16:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Motivo: Emitido em duplicidade.
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04/04/2024 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: ANA PAULA PINTO DA SILVA
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04/04/2024 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/04/2024 15:12
Expedição de Mandado - MFACEMAN
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04/04/2024 15:10
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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04/04/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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04/04/2024 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedição de ofício - 04/04/2024 14:53:57)
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04/04/2024 14:57
Expedição de ofício
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04/04/2024 14:51
Juntada de Certidão
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04/04/2024 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ANA PAULA PINTO DA SILVA
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04/04/2024 14:18
Expedição de Mandado - MFACEMAN
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04/04/2024 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROGERIO CARLINS. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/04/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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04/04/2024 13:58
Expedição de ofício
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04/04/2024 12:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 04/04/2024
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03/04/2024 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: KYARA OLIVEIRA FONSECA
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03/04/2024 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: GUILHERME STREHL MACHADO
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03/04/2024 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: GUILHERME STREHL MACHADO
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03/04/2024 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: GUILHERME STREHL MACHADO (por substituição em 03/04/2024 19:13:11)
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03/04/2024 18:54
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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03/04/2024 18:54
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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03/04/2024 18:54
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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03/04/2024 18:54
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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03/04/2024 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JURACI FREITAS LORENCO. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/04/2024 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALIA DE FATIMA LORENCO. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/04/2024 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIVAL LORENCO. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/04/2024 18:12
Juntada de peças digitalizadas
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03/04/2024 18:08
Juntada de peças digitalizadas
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08/05/2023 14:44
Juntada de Certidão
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27/03/2023 01:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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09/03/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/03/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/03/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 17:52
Despacho
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09/03/2023 17:26
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência Criminal - 21/05/2024 13:30
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02/03/2023 11:37
Conclusos para despacho
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27/02/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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27/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2023 12:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 24/01/2023
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23/01/2023 13:56
Juntada de Petição
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07/12/2022 21:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 05/12/2022
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25/11/2022 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT (por substituição em 24/01/2023 15:39:12)
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25/11/2022 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA
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25/11/2022 15:02
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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25/11/2022 15:02
Expedição de Mandado - MFACEMAN
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22/11/2022 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2022 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2022 18:47
Recebida a denúncia
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22/11/2022 16:27
Conclusos para decisão
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22/11/2022 14:39
Distribuído por dependência - Número: 50062269520228240041/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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